Ministério Público aponta inconstitucionalidade em projeto que proíbe educação de gênero e sexualidade em escolas de Goiás

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) anunciou que encaminhará uma nota técnica ao Governo de Goiás sobre a inconstitucionalidade do projeto nº 0994/2019, que proíbe a educação de gênero e sexualidade nas escolas públicas e privadas de Goiás. Na última semana, a diretoria do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) também pediu veto integral do projeto aprovado na Assembleia Legislativa.

Na nota técnica, o MP apontou que há inconstitucionalidades e ilegalidades, além de ser uma afronta ao interesse público, pois vai contra a liberdade de aprendizagem no âmbito escolar. O documento traz ainda decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre casos parecidos que também foram considerados inconstitucionais porque bloqueavam o debate de questões de gênero em ambiente escolar.

Para a diretoria do Adufg, o projeto é demagógico, aprovado por parlamentares que tentam se aproveitar do período eleitoral para incentivar a ignorância e o preconceito, gerando grande retrocesso para a população goiana. Os altos níveis de violência de gênero, incluindo contra mulheres, meninas e pessoas LGBTQIA+, indicam a necessidade urgente da educação sobre gênero e sexualidade”, diz parte do posicionamento do Adufg.