Câmara aprova MP que pode tornar Funpresp privado e autorizar supersalários para diretores

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (31/08), à Medida Provisória nº 1.119/2022, que reabre o prazo para adesão dos servidores públicos à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp). A proposta pode retirar o caráter público da fundação e privatizá-la, além de autorizar que seus diretores ganhem salários acima do teto dos servidores públicos, fixado em R$ 39,3 mil.   

Importante ressaltar que as ações propostas pela MP. 1.119/2022 representam uma série de prejuízos aos servidores e à sociedade. Entre elas, está o fim da obrigatoriedade da aplicação da Lei de Licitações do Serviço Público, o que favorece a contratação de investimentos duvidosos e submetidos aos interesses do mercado.

De acordo com uma análise divulgada pela Proifes-Federação – entidade nacional que o Adufg-Sindicato é filiado -, outra consequência negativa é a retirada do limite do teto remuneratório dos servidores públicos, o que pode garantir o aumento salarial dos diretores da fundação. “Os diretores não terão mais o limite do teto remuneratório dos servidores públicos. É algo injustificável, uma vez que são custos que saem dos recursos da própria Funpresp. Os diretores devem ter remunerações compatíveis com o mercado”, afirma a nota.