Diretoria do Adufg-Sindicato, Fonasefe e centrais sindicais apresentam demandas à equipe de transição de governo

Representantes do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) participaram nesta terça-feira (06/12), em Brasília (DF), de reunião com integrantes da equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, foram apresentadas reivindicações em defesa dos servidores públicos, além da revogação de leis implantadas nos últimos governos, que prejudicam a população como um todo.

No primeiro momento, foram apresentadas demandas de centrais sindicais. Entre elas, a aprovação do projeto de lei que cria uma comissão permanente de negociação do Governo Federal com os servidores públicos. Também foram abordadas, entre outras questões, a reposição salarial dos servidores públicos federais, que estão há mais de cinco anos sem reajuste e acumulam perdas de até 40%.

"O governo Bolsonaro elegeu os servidores, os serviços públicos e a educação como inimigos. São áreas que amargaram os mais diversos ataques ao longo dos últimos anos. Esperamos que, com o governo Lula, possamos retomar as negociações salariais e a recomposição do orçamento das universidades federais”, afirmou o diretor administrativo do Adufg-Sindicato, professor Flávio Silva, que participou da reunião juntamente com a diretora de Assuntos Interinstitucionais, professora Geovana Reis.

O segundo momento da reunião com a equipe de transição foi realizado com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que é responsável por um documento que solicita a revogação de diversas medidas. Entre elas, estão a Emenda Constitucional nº 95/2016 - que congelou os investimentos em educação -, e a Reforma da Previdência, que causou prejuízos aos servidores em relação à aposentadoria.

O Fonasefe também pediu a revogação de outras medidas, como o decreto 10.620/2021, que dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção de aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal, a da Instrução Normativa (IN) 54/2021, que exige corte de ponto imediato em caso de greves e retira a autonomia dos órgãos para negociar a recomposição dos dias sem atividade.

Em relação à PEC 32/2020, proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro que retira direitos históricos dos servidores públicos, os representantes da equipe de transição informaram que Lula se articula para engavetá-la logo nos primeiros dias de mandato.

Terra arrasada

Os integrantes da equipe de transição que participaram da reunião informaram que as principais informações levantadas pelos grupos de trabalho do próximo governo apontam cenários alarmantes em todas as áreas. Segundo eles, a situação que será deixada pelo governo Bolsonaro é caótica em áreas fundamentais, como a Saúde – que tem quadro insuficiente de vacinas para diversas e doenças e sofre com a falta de dados de pessoas que aguardam na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) -, a Educação, que não possui recursos suficientes para encerrar o ano nas universidades e institutos federais. Áreas como Desenvolvimento Social e Meio Ambiente também sofrem com a falta de recursos para 2022 e 2023.

PEC da Transição

Na ocasião, os integrantes da equipe do governo eleito também pediram apoio das entidades e do movimento sindical na mobilização pela aprovação da PEC da Transição. A Proposta de Emenda à Constituição é fundamental, uma vez que há risco de haver orçamento adequado para o Brasil em 2023.