Governo formaliza proposta de reajuste salarial de 7,8% para servidores públicos

O Governo Federal protocolou na noite de quinta-feira (16/02), uma proposta de 7,8% de reajuste salarial para os servidores públicos federais do Executivo. A pauta deve ser discutida em nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, marcada para 28 de fevereiro.

De acordo com o ofício assinado pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, o reajuste vale para a partir de 1º de março de 2023. O documento também propõe reajuste de 43,6% no vale-alimentação, que passaria de R$ 458 para R$ 658. O valor corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2023.

Mais cedo, em reunião com dirigentes de entidades representativas dos servidores, o secretário também sinalizou que a proposta de reajuste linear deveria valer somente para 2023. Segundo ele, a ideia é que, a partir do próximo ano, o reajuste seja discutido em reuniões específicas com cada categoria de servidores.

O reajuste reivindicado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) é de 27%, mesmo índice da inflação acumulada durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro. Especificamente em relação aos professores das universidades federais, a última negociação salarial foi feita em 2015, na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. Na época, foi feito um acordo, que teve duração até 2017.

A diretoria da Proifes-Federação se reúne na tarde desta sexta-feira (17/02), para avaliar a proposta encaminhada pelo governo. A direção do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), por sua vez, deve convocar assembleia da categoria para os próximos dias.

Outras propostas
O ofício protocolado pelo governo também propõe debate sobre duas instruções normativas. Uma delas, a IN 02/2018 foi assinada pelo ex-presidente Michel Temer e estabeleceu orientações, critérios e procedimentos gerais em relação à jornada de trabalho dos servidores federais. A outra, nº 54/2021, foi assinada por Jair Bolsonaro e prevê o corte de ponto imediato dos servidores em caso de greve e retira a autonomia dos órgãos para negociar a recomposição dos dias sem atividade.

Também foi proposto que o governo faça gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que dispõe sobre a reforma administrativa. O projeto apresentado pelo governo Bolsonaro prevê a retirada de direitos históricos dos servidores e dos serviços públicos como um todo.