CCJ da Câmara aprova fim da lista tríplice para nomeação de reitores; Texto irá para o Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) DA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29/11), o Projeto de Lei n° 255/2019, que prevê o fim da lista tríplice para a nomeação de reitores das universidades e institutos federais. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Educação. Agora, o projeto seguirá para o Senado, sem a necessidade de ser votado no plenário da Câmara.

O texto também estabelece que a eleição de cada universidade seja uninominal. A matéria, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), será levada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apesar da autonomia universitária ser determinada pela Constituição Federal, as universidades federais enfrentam diversas leis, portarias e outras determinações governamentais que impedem que os reitores sejam escolhidos de forma democrática. Atualmente, o colégio eleitoral de cada instituição envia ao Ministério da Educação (MEC) uma lista com três candidatos à reitoria, sendo os mais votados em consulta acadêmica ou não. Não há qualquer garantia de que o mais votado seja nomeado pelo governo.

A autonomia das universidades federais é uma das pautas prioritárias da Proifes-Federação e do Adufg-Sindicato. Inclusive, em julho, diretores da Proifes entregaram à Comissão de Educação um anteprojeto de lei feito pela entidade que defende justamente o fim da lista tríplice. Para o presidente do Adufg-Sindicato, professor Geci Silva, o fim da lista tríplice é fundamental para garantir que as instituições de ensino tenham, de fato, autonomia. “Respeitar a vontade da comunidade acadêmica na escolha de reitores significa que as universidades serão geridas de forma democrática”, afirma.

O diretor administrativo da entidade, professor Flávio Silva, esteve presente em diversas reuniões para tratar da questão em Brasília. “É uma das mais importantes lutas pelos espaços que os governos anteriores tentaram destruir nos últimos seis anos”, avalia. No último governo, dezenas de reitores que não foram os mais votados nas consultas à comunidade acadêmica foram nomeados em todo o Brasil. Em muitos casos, os escolhidos nem mesmo integravam a lista tríplice. “Não é possível olhar para o momento atual sem fazer referência ao que as universidades e institutos federais sofreram”, ressalta a diretora de Assuntos Interinstitucionais do Adufg, professora Geovana Reis.