Documento Final da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 é entregue ao Ministério da Educação

O Fórum Nacional de Educação entregou, na última terça-feira (05/03), o documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 para o ministro da Educação, Camilo Santana. O texto, elaborado durante a Conferência de janeiro,  vai servir como base para a elaboração do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE), documento que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Brasil nos próximos 10 anos.

A Proifes-Federação esteve representada no Fórum Nacional de Educação, durante a entrega do texto ao Ministério da Educação (MEC). O órgão tem até 30 dias para apresentar o projeto do PNE 2024~2034, com base no Documento Final da Conae.

O Adufg-Sindicato participou das discussões do Conae, entre os dias 28 e 30 de janeiro deste ano. O 2º vice-presidente do Adufg-Sindicato, professor Luís Contim, o diretor administrativo, professor Flávio Silva, e a diretora de Relações Interinstitucionais, professora Geovana Reis, foram os representantes da entidade durante o evento.

O documento produzido na Conae é fruto do debate entre sociedade civil, políticos e profissionais da educação. O Projeto de Lei deve ser entregue ao Congresso pelo presidente Lula (PT) como resultado, também, dos embates que ocorreram nas conferências municipais, estaduais e distritais desde setembro do ano passado.

O texto final do Conae está estruturado em sete eixos, que estão divididos em 200 páginas. Alguns dos tópicos centrais na discussão proposta pelo documento são: a garantia do direito à educação de qualidade social, a valorização de profissionais da educação, o financiamento público da Educação brasileira, além do ensino comprometido com a Justiça Social.

Vale ressaltar que existem pontos do antigo PNE que devem ser renovados. A garantia do investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área da Educação, a triplicação das vagas ofertadas na educação profissionalizante do ensino médio, e a aplicação de padrões de qualidade para o Ensino a Distância (EaD), são exemplos de pontos a serem mantidos. 

Acesse o documento enviado ao MEC na íntegra, clicando aqui (https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2024/03/CONAE-2024-Doc-Final-29-02-_compressed.pdf)

O Conae
Aconteceu, dos dias 28 a 30 de janeiro, a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024. Dados oficiais mostram que cerca de 2,5 mil pessoas participaram do evento, e mais de 1000 delegados foram credenciados (dos quais 17 eram da Proifes-Federação). Durante os colóquios, seminários e palestras, foram debatidos diversos temas. Entre os assuntos debatidos estão: a privatização da educação e a Justiça Social e desenvolvimento socioambiental sustentável. 

No último dia de evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou do evento. Em sua fala, o presidente celebrou a retomada dos investimentos na Educação que acontece em seu governo, e destacou a importância do setor para o crescimento do país. “Qualquer dinheiro para a educação tem que ter a rubrica de investimento, e não de gasto”, sintetizou o chefe do Executivo Federal.

Respondendo às cobranças dos docentes por reajuste salarial, Lula lembra da frágil situação do governo no Congresso e pede apoio da categoria para mobilização política. “Nós temos que levar o projeto e vocês têm que nos ajudar a convencer os parlamentares a aprovar esse projeto. É importante lembrar que nós somos minoria no Congresso. Não podemos perder isso de vista”, sintetizou o petista.