Porque a Diretoria do Adufg-Sindicato defende o fim da greve

A nova proposta do Governo Federal apresentou avanços em relação ao reajuste salarial, por meio da reestruturação de nossa carreira. Durante a 5ª Reunião da Mesa Específica e Temporária do Magistério Federal, o governo anunciou, ainda, o encerramento das negociações e, atendendo pedido de todas as entidades sindicais, marcou a assinatura do acordo para a próxima segunda-feira (27/05), às 14 horas.

Diante disso e considerando a análise sobre o conteúdo da nova proposta e encaminhamentos do Conselho Deliberativo do Proifes-Federação, a Diretoria do Adufg Sindicato defende a aprovação da proposta, a assinatura do acordo e, portanto, o encerramento da greve de docentes da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Abaixo elencamos alguns pontos importantes que sustentam essa posição e nos auxiliam na votação eletrônica que teve início nesta quinta-feira (23/05), às 17 horas, e será encerrada no sábado (25/05), às 17 horas. Convidamos vocês a visitarem nosso site para mais informações sobre a proposta e as tabelas com os novos salários.

A nova proposta do governo:
1) Respeita nossa carreira, a exemplo da Dedicação Exclusiva (DE) e do sistema de progressões, por classes e níveis, com percentuais de progressão e steps (degraus indexadores de valorização do trabalho docente), respectivamente;

2) Cria uma Classe de Entrada, com a fusão das atuais classes iniciais (A e B do Magistério Superior e classes D I e D II do EBTT); classe essa que após o estágio probatório (3 anos) o/a docente irá para a Classe C/D III,  a classe superior, tanto no MS quanto no EBTT. Isso favorece significativamente os/as novos/as docentes e os/as atuais professores/as em estágio probatório. Além disso, essas mudanças mantêm o tempo total de 19 anos para acesso ao topo da carreira, cujas progressões permitem atingir e permanecer mais tempo com valores salariais mais altos, proporcionando aos professores que entraram após 2013 a terem proventos maiores na aposentadoria;

3) Diminui a diferença percentual entre os valores dos vencimentos do Adjunto e Associado, aumentando o percentual da classe de entrada para a Classe C (Adjunto), favorecendo e valorizando os/as professores/as adjuntos os/as aposentados/as antes de 2003 (em grande número), os/as quais têm isonomia, paridade e integralidade;

4) Oferece reajustes com aumento de 24,61% a 43,03%  (clique aqui) para o período de quatro anos do atual governo ou, se quisermos considerar somente o período de 2025 e 2026, serão de 12,8% até 31%;

5) Prevê reajustes neste governo Lula que garantem ganhos reais acima da inflação prevista até 2026, ganhos estes que variam entre 7,44% e 24,37%. Portanto, avançamos na recomposição das perdas inflacionárias desde o acordo de 2015 (governo Dilma), que se acumularam nos governos Temer e Bolsonaro;

6) Com os novos valores salariais majorados, os/as docentes da 4ª e 5ª geração na carreira (os que ingressaram após 2013), que ao aposentar tem como limite o teto previdenciário, serão beneficiados pois o governo terá que necessariamente aumentar sua coparticipação na contribuição da sua previdência complementar;

7) Há melhora no salário dos/as professores/as substitutos/as, que têm como referência a nova Classe de Entrada, agora com valor maior;

8) O governo acatou a proposta de elevação dos steps da classe C (Adjunto do MS) / D III (EBTT) e da classe D (Associado-MS) / D IV (EBTT), dos atuais 4% para 5%. Isso será feito em duas etapas: a primeira, em janeiro de 2025, com os degraus subindo para 4,5% e em maio de 2026, para 5,0%.

O governo reajustou os valores dos auxílios (alimentação, creche e saúde) e em relação à recomposição das verbas orçamentárias das universidades, anunciou a recomposição do orçamento ao patamar de 2022, com a liberação de R$ 371 milhões, e se comprometeu publicamente com novos recursos, especialmente para infraestrutura, com um PAC específico.

Estaremos atuando para o avanço da PEC 006/2024, a ser apensada à PEC 555/2006, que há anos busca alterar a cobrança previdenciária do/da aposentado/a. Outro ponto importante é a regulamentação da Convenção 151 da OIT, da qual o Brasil é signatário, que proporcionará a definição de uma Data Base para os servidores públicos, de modo que independente do governo, os servidores possam negociar com o estado. Também, é necessário transformar o PNAES (Programa Nacional de Apoio Estudantil) em Lei,  de modo a tornar uma política de estado.  Continuaremos na Mesa Setorial negociando as demais pautas encaminhadas ao governo.

Diante disso, mas não menos importante, há que se considerar a conjuntura nacional, por exemplo, o sequestro do orçamento pelo parlamento, o ajuste fiscal e as consequências da dramática crise climática e humanitária vivida no Rio Grande do Sul, que exigem esforços orçamentários muito grandes por parte do poder executivo. Tudo isso cria inegáveis obstáculos ao atendimento pleno e imediato de nossas justas reivindicações.

Considerando todos esses elementos, favoráveis ou não, a Diretoria do Adufg-Sindicato conclama seus filiados e filiadas a votarem favoravelmente à nova proposta do governo e ao encerramento da greve.

Por fim, apelamos ao bom senso e ao debate democrático e respeitoso no exame da proposta e na decisão que iremos tomar, superando o clima por vezes agressivo entre nós. Somos docentes universitários/as e devemos dar o bom exemplo na defesa do estado democrático de direito, pois temos responsabilidades acadêmicas, científicas, políticas e sociais, ainda mais quando defendemos a universidade pública, de qualidade e inclusiva.

Diretoria do Adufg-Sindicato