Adufg-Sindicato convoca docentes para mobilização contra a Reforma Administrativa

O Adufg-Sindicato vem, por meio desta, convocar os professores sindicalizados a se mobilizarem contra a Reforma Administrativa, promovida pelo GT formado pela Câmara dos Deputados e instalado no dia 28 de maio. “Isso tem que ser feito, porque o Congresso tem pressa em aprová-la, e nós não podemos permitir”, declara o diretor administrativo da gestão 2022-2025 do Adufg e vice-presidente do PROIFES-Federação, Flávio Silva, em vídeo publicado nas redes sociais do PROIFES.

A situação se tornou tão urgente a ponto de causar uma inversão de pauta durante a reunião mais recente da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em Brasília, nesta quinta-feira (12). “A nossa expectativa, ontem, era que o governo trouxesse respostas para a equiparação do benefício entre os poderes e o texto da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho”, afirma Flávio, com o texto citado sendo relativo à proteção do direito de organização e aos processos de fixação das condições de trabalho na função pública.

Flávio esclareceu a posição firme dos sindicalistas em relação à Reforma. “Todos eles foram unânimes em dizer que se contrapõem à PEC 32, requentada, apresentada pelo GT no Parlamento”, diz. O texto traz como seus principais pontos a fragilização da estabilidade para os servidores públicos, uma avaliação de seus desempenhos com regras pouco claras e sem segurança jurídica, e a possibilidade da redução de suas jornadas e salários. De fato, entidades como a CONDSEF e a CONFETAM também se mobilizaram contra a Reforma em suas plataformas.

Representando o Adufg-Sindicato e o PROIFES-Federação, Flávio reitera que irá participar de audiências públicas promovidas pelo GT da Reforma Administrativa e um seminário organizado pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. “Iremos acompanhar qualquer tipo de debate e discussão associados a este tema”, complementa.

Sobre o GT da Reforma Administrativa

O GT da Reforma Administrativa foi organizado pela Câmara dos Deputados para compor um relatório sobre o assunto, o qual deverá ser entregue até o dia 18 de julho. O G1 teve acesso ao texto-base, relatando que “a proposta sugere que o servidor público possa perder o cargo, caso tenha avaliação de desempenho insatisfatório por duas vezes seguidas ou três vezes de forma alternada.”

O líder do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), defendeu sua proposta ao G1, visualizando a avaliação de desempenho “não como um mecanismo de punição, mas de redução de ganhos”. Além disso, o texto encaminhado sugere adicionar à Constituição a proibição de concessão de adicionais referentes a tempo de serviço, independentemente da denominação adotada; aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; e licença-prêmio, assiduidade ou outra licença decorrente apenas de tempo de serviço.

Sem serviço público de qualidade, não há educação transformadora. Resistir é preciso!