Dia do Orgulho: um marco de resistência, desafios e conquistas para a comunidade LGBTQUIAPN+

Resistência: ato ou efeito de resistir; capacidade que uma força tem de se opor a outra; qualidade de quem é persistente. Muitos são os significados atrelados à palavra símbolo do movimento LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais, Não-binários e outros) no Brasil. A sigla robusta, que já foi GLS e LGBT, representa a força de uma luta histórica, social, que permeia até os dias atuais.

A data de hoje, 28 de junho, é marcada pela celebração do ato. O Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ faz referência à revolta de 1969 em um famoso bar de Manhattan, em Nova York, que ficou conhecido pela reação de seus frequentadores diante de uma abordagem policial repressiva, comum à época. O ato virou sinônimo de empoderamento em todo o mundo, inclusive no Brasil.

Para entender como esse movimento ganhou forma, conversamos com o professor da UFG, doutor em Sociologia e membro do Ser-Tão - Núcleo de Ensino, Extensão e Pesquisa em Gênero e Sexualidade, Luiz Mello. Ele elencou perspectivas, desafios e conquistas dentro do cenário brasileiro recente.

Em sua tese, o pesquisador iniciou os estudos sobre a construção social da conjugalidade homossexual ainda em 1994, em um período que pouco se discutia sobre assuntos ligados ao movimento. Ele conta que, à época, a sigla utilizada era GL e que, aos poucos, diante de reivindicações, foi incluída a letra T, em reconhecimento às pessoas travestis e transexuais.

Luiz pontua que o cenário atual apresenta retrocessos, em comparação ao fim da década de 2000, sobretudo pelo avanço do conservadorismo. “Falar sobre gênero e sexualidade, como propõe o Ser-Tão, envolve uma série de temas que vão muito além da homossexualidade e transexualidade: é falar sobre violência contra a mulher, sobre abuso sexual na infância, sobre gravidez precoce e educação sexual. A luta maior é sempre pela educação.

Ele ressalta a importância da Parada LGBT de São Paulo, ocorrida em 22 de junho, enquanto movimento agregador, apresentando outros temas transversais, como o envelhecimento da comunidade. “A minha geração é praticamente a primeira que está envelhecendo fora do armário. Antes, as outras viviam escondidas. Agora, podemos ver, mesmo que de forma tímida, pessoas envelhecendo bem, com boas condições e tendo mais oportunidades de serem quem são”.

O papel da pesquisa e o avanço das políticas em Goiás

Luiz Mello reconhece a importância da pesquisa na discussão desses temas. Segundo ele, o papel do pesquisador não é mudar o mundo, e sim produzir conhecimento para subsidiar quem quer fazer a diferença, contribuindo para a mudança do outro ou de si próprio.

Apesar da dimensão conservadora em Goiânia, o professor destaca o pioneirismo da cidade na criação de políticas de inclusão às pessoas transexuais, atendendo pacientes de todo o país. Criado em 1998 pela professora Mariluze Terra, o projeto Transexualismo da Faculdade de Medicina e Hospital das Clínicas da UFG objetiva oferecer acompanhamento psicológico e, quando for o caso, realizar a Cirurgia de Redesignação Sexual (CRS).

Já o Hospital Estadual Geral de Goiânia Alberto Rassi (HGG) mantém, desde 2017, o Ambulatório TX, Serviço de Identidade de Gênero, Transexualidade e Intersexualidade, com atendimento especializado a pessoas trans, abrangendo acompanhamento psicológico e cirurgias de redesignação sexual. Desde então, já foram realizadas mais de 5 mil consultas e 22 cirurgias.

O movimento nos espaços sociais e políticos
O Ser-Tão é um núcleo de ensino, extensão e pesquisa em gênero e sexualidade vinculado à Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás. Ele existe desde 2006 com a missão de produzir e divulgar conhecimentos voltados à promoção da equidade de gênero e garantia dos direitos sexuais e reprodutivos.

O professor esclarece que, entre as conquistas, o grupo foi fundamental na garantia do reconhecimento do uso do nome social dentro da UFG em 2014. Além disso, a oferta de disciplinas que tratassem de questões ligadas a gênero e sexualidade e a realização de eventos também foram avanços, incentivados por outros grupos que surgiram na IES.

Na política, contudo, o cenário é diferente. “Com exceção da Lei Maria da Penha, que também reconhece a proteção contra pessoas transsexuais e em relacionamento homoafetivo, o Congresso Nacional nunca aprovou nada. Pelo contrário, passou-se a restringir direitos, ao invés de assegurá-los. A luta hoje é para que não haja retrocessos, tendo como amparo o Poder Judiciário”, reconhece o pesquisador.

Ele complementa que o reconhecimento à união estável, em 2011, foi certamente uma das maiores conquistas, abrindo espaço para outras, como a mudança do nome social de forma ampla e gratuita em cartórios civis. “Agora eu posso ameaçar abrir um processo judicial diante de um caso de homofobia, pois tenho uma lei que diz que isso é crime”.

Por fim, o sociólogo menciona personalidades famosas que têm mudado, aos poucos, o espaço de ocupação e pertencimento do movimento LGBTQIAPN+ no Brasil. “Se eu pensar em Liniker, como Pabllo Vittar, Erica Newton… Era inconcebível, alguns anos atrás, tê-las em um espaço de visibilidade. Daí a gente percebe como essas referências são importantes, inclusive no sentido de retirar da marginalização pessoas que comumente estão sujeitas à exclusão social”.

Perspectiva histórica no Brasil
Logo, é necessário valorizar como esse cenário se desenhou por aqui. Entre seus feitos iniciais, em 1978, surge o Somos: Grupo de Afirmação Homossexual, além das publicações “Lampião da Esquina” e “ChanacomChana”, jornal e boletim que tratavam sobre temas minoritários.

Em 19 de agosto de 1983, ativistas do Grupo de Ação Lésbica Feminista denunciaram a censura e violência policial no Ferro’s Bar, localizado no centro de São Paulo. A ação marcou a instauração do Dia do Orgulho Lésbico.

Em 1985, o Conselho Federal de Medicina retirou a homossexualidade do rol de patologias. Em 1995, surgiu a Marcha do Orgulho no Rio de Janeiro, reconhecida por muitos como a primeira parada LGBT do Brasil. Em 1997, foi a vez de São Paulo realizar o evento.

Já nos anos 2000, os principais avanços ocorreram na legislação. Em 29 de janeiro de 2004, a campanha Travesti e Respeito parou o Congresso Nacional e marcou o Dia da Visibilidade de Transexuais e Travestis. Um ato histórico a favor do respeito à identidade de gênero.

Em seguida, o ano de 2008 garantiu o acesso integral ao processo transexualizador pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas transgênero. A portaria nº 1.707 visou garantir o acesso de travestis e transexuais a tratamentos como hormonização e cirurgias de redesignação sexual.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, através do Código Civil, a permissão de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que obriga cartórios a reconhecerem o casamento civil homoafetivo.

Por fim, em uma conquista histórica, o STF enquadrou homofobia e transfobia como crimes de racismo em 2019.