Saiba quem são os deputados goianos a favor da tramitação da Reforma Administrativa e contra os serviços públicos

Pelo menos quatro deputados federais goianos são favoráveis à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, que trata da Reforma Administrativa, na Câmara dos Deputados. A proposta, que já atingiu o número mínimo de assinaturas necessárias para iniciar a tramitação, ameaça direitos históricos dos servidores e compromete a qualidade do atendimento público à população.

Da bancada goiana, assinaram o documento os deputados Gustavo Gayer (PL), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Silvye Alves (União Brasil) e Célio Silveira (MDB). A deputada Marussa Boldrin (MDB) chegou a assinar a proposta, mas solicitou a retirada de seu nome.

Ao apoiarem a PEC 38, esses parlamentares se alinham a um projeto que impõe uma lógica empresarial ao Estado, fragilizando as carreiras públicas e abrindo espaço para mais privatizações, terceirizações e vínculos precários. A proposta não busca eficiência, como afirmam seus autores, mas sim a redução do papel do Estado na garantia de direitos básicos como Educação, Saúde e Segurança.

O pacote de medidas, que inclui também projetos de lei complementar e ordinária, pressiona governadores e prefeitos a ampliar parcerias público-privadas e contratos temporários, precarizando o trabalho e comprometendo a continuidade e a qualidade dos serviços públicos. Na prática, a PEC desmonta a estrutura do serviço público brasileiro ao substituir servidores concursados por contratos instáveis, sem a mesma responsabilidade e controle social.

Para o Adufg-Sindicato, a proposta representa um grave retrocesso. Ao enfraquecer o serviço público, o governo e os parlamentares que apoiam a PEC atacam diretamente o direito da população a uma Educação pública de qualidade, à Saúde universal e à atuação técnica e independente do Estado. Não há eficiência quando se retira estabilidade, corta direitos e substitui servidores concursados por vínculos precários. Essa lógica abre espaço para o clientelismo, a corrupção e o enfraquecimento das políticas públicas.

Além disso, a proposta cria mecanismos de avaliação de desempenho baseados em critérios produtivistas e mercadológicos, distantes da realidade do setor público, e unifica tabelas salariais, reduzindo conquistas específicas de diversas carreiras. A justificativa de “modernização” esconde o verdadeiro objetivo: introduzir a lógica do lucro em um sistema que deve servir à população e não ao mercado.

Após a forte reação nacional de sindicatos, entidades e servidores públicos, alguns parlamentares já retiraram suas assinaturas da lista de apoio. No entanto, até o momento, nenhum dos deputados goianos retirou seu apoio à PEC 38. O gesto revela desprezo pela defesa dos serviços públicos e pela valorização dos servidores, que são responsáveis por garantir políticas essenciais à população.

O Adufg-Sindicato segue em mobilização permanente contra a aprovação da PEC 38 e reafirma seu compromisso com a defesa de um serviço público forte, estável e comprometido com o interesse coletivo.