Diretoria do Adufg-Sindicato manifesta apoio ao veto presidencial ao PL da Dosimetria em defesa da democracia

A Diretoria do Adufg-Sindicato manifesta apoio ao veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A decisão representa um posicionamento firme em defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição Federal e do funcionamento pleno das instituições republicanas.

Os atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 não foram manifestações isoladas ou episódicas, mas uma tentativa deliberada de ruptura institucional, que atentou contra a soberania popular expressa nas urnas, contra os Poderes da República e contra a própria democracia brasileira. Diante da gravidade desses acontecimentos, o País respondeu por meio de suas instituições, assegurando amplo direito de defesa aos acusados e conduzindo os julgamentos com transparência, legalidade e respeito ao devido processo legal.

As condenações decorrentes desses processos não foram fruto de arbitrariedade ou revanchismo, mas resultado de decisões fundamentadas, baseadas em provas robustas e na correta aplicação da legislação vigente. Nesse sentido, iniciativas legislativas que buscam flexibilizar penas ou alterar critérios de dosimetria para crimes dessa natureza representam riscos concretos à preservação da ordem democrática e à memória histórica recente do Brasil.

O veto presidencial reafirma que crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser relativizados, tampouco tratados como infrações de menor gravidade. A responsabilização dos envolvidos é parte fundamental do processo de fortalecimento da democracia e de prevenção a novas tentativas de ruptura institucional.

O Adufg-Sindicato, entidade historicamente comprometida com a defesa da educação pública, da democracia e dos direitos sociais, entende que lembrar, responsabilizar e proteger as instituições é um dever permanente. Não há futuro democrático possível sem o reconhecimento das ameaças enfrentadas no passado recente. A entidade sindical seguirá atenta, mobilizada e atuante na defesa das liberdades democráticas, do respeito à Constituição e do fortalecimento das instituições públicas, ao lado das entidades representativas e da sociedade civil organizada.