Reforma Administrativa perde força, dificultando a votação da PEC 38/2025 em 2026

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, que tratada da Reforma Administrativa, encontrou obstáculos que frustraram as expectativas do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de vê-la aprovada em 2026. Os principais entraves são o tempo escasso para votações e a resistência em torno do conteúdo do texto.

O primeiro impasse é o calendário reduzido pelas Eleições Gerais, cujo primeiro turno ocorre em outubro. Isso diminui o espaço político para debates estruturais e votações sensíveis no Congresso Nacional. Líderes do Centrão ouvidos pelo Metrópoles avaliam que Motta terá apenas seis meses para articular e aprovar propostas antes que o Congresso se esvazie com o avanço das campanhas estaduais. Para eles, esse cenário torna mais difícil a aprovação de um texto com forte impacto na economia.

Outro ponto é a mudança de tom de Motta. Se no início de 2025 ele demonstrava otimismo, ao final do ano reconheceu que a discussão tende a ser mais longa. “Quando se fala em reforma, já dá um frio na espinha. Foram muitos anos de debate sobre a reforma tributária, muitos anos a reforma da Previdência, muitos anos a reforma trabalhista. Isso mistura com o ambiente eleitoral e acaba dificultando um pouco o debate”, afirmou o presidente da Câmara em entrevista ao Metrópoles.

A situação se agravou com a retirada de mais de 30 assinaturas da PEC no fim de 2025, gerando um impasse para o avanço do texto. Para ser analisada, a proposta precisa passar por uma comissão especial, relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ainda sem previsão de instalação. Se aprovada, segue ao plenário, onde necessita de ao menos 308 votos, em dois turnos.

Um indicador relevante é a enquete no site da Câmara dos Deputados: quase 70 mil pessoas — cerca de 96% — discordam totalmente da PEC. “Simplesmente não existem pontos positivos. A maioria dos servidores não têm os privilégios citados. Se for aprovada, vai precarizar o serviço público”, diz um dos comentários.

Nesse cenário, o Adufg-Sindicato e o Proifes-Federação têm reforçado sua atuação contra a proposta, alertando para os riscos que a Reforma Administrativa representa aos serviços públicos e à carreira docente. As entidades seguem articulando junto à categoria, ao Parlamento e à sociedade civil para impedir o avanço do texto.

Retrocessos
Se aprovada, a PEC 38/2025 pode representar o desmonte dos serviços públicos. Entre os pontos criticados por entidades representativas estão ameaças à estabilidade, impactos sobre o pacto federativo, riscos à autonomia institucional, incentivo à privatização e enfraquecimento dos regimes previdenciários. Na avaliação do movimento sindical, a proposta afasta o Estado de seu papel constitucional ao adotar uma lógica de gestão empresarial.

Além disso, a proposta cria mecanismos de avaliação de desempenho baseados em critérios produtivistas e mercadológicos, distantes da realidade do setor público, e unifica tabelas salariais, reduzindo conquistas específicas de diversas carreiras. A justificativa de “modernização” esconde o verdadeiro objetivo: introduzir a lógica do lucro em um sistema que deve servir à população e não ao mercado.