Adufg-Sindicato convoca aposentados(as) para manifestação pelo fim do confisco previdenciário

Em alusão ao Dia Nacional dos Aposentados e Aposentadas, o Adufg-Sindicato convoca filiados e filiadas a participarem do ato “Dignidade não se confisca. Fim do confisco previdenciário já”, mobilização que reivindica o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. A manifestação será realizada na próxima quinta-feira (22/01), a partir das 9h00, na Praça do Bandeirante, em Goiânia.

A mobilização é organizada pelo Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e da Soberania, com apoio de entidades sindicais. O objetivo é pressionar o Congresso Nacional para que a PEC 6/2024 seja apensada à PEC 555/2006, que trata do fim da cobrança previdenciária considerada indevida sobre aposentadorias e pensões.

Atualmente, servidores públicos aposentados contribuem com 11% para a Previdência Social, apesar de já terem efetuado os descontos ao longo de toda a vida laboral. A manutenção dessa cobrança é considerada injusta e, caso a PEC perca força política, há risco de arquivamento por inatividade.

Para as entidades organizadoras, o confisco previdenciário representa uma afronta ao direito à Previdência Social e compromete princípios como a redução das desigualdades e a promoção da justiça social. Ao transferir para aposentados e pensionistas o ônus de desequilíbrios financeiros de responsabilidade do Estado, a medida viola conquistas históricas da classe trabalhadora.

Além das perdas financeiras, o confisco impacta diretamente a qualidade de vida dos aposentados, comprometendo o acesso a medicamentos e tratamentos de saúde, o bem-estar e direitos básicos ligados à dignidade humana, como lazer e moradia.