PEC da Redução da Jornada de Trabalho é aprovada pela Comissão Especial da Câmara; Adufg-Sindicato e Proifes participam de mobilização em Brasília

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil e ficou conhecida como PEC 6x1, foi aprovada na tarde desta quarta-feira (27/05), pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta recebeu 34 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção, em um colegiado com quórum máximo de 38 parlamentares.

O Adufg-Sindicato e o Proifes-Federação acompanharam a votação e participaram das atividades de mobilização realizadas na Câmara Federal em defesa da redução da jornada de trabalho. Representaram o sindicato a presidenta Geovana Reis, o diretor financeiro Flávio Silva, que também é vice-presidente da federação, e a diretora secretária Marilda Shuvartz.

A PEC segue agora para análise e votação no plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a proposta precisará do apoio mínimo de 308 parlamentares, em dois turnos de votação. Em seguida, o texto será encaminhado ao Senado Federal.

A versão aprovada estabelece uma transição gradual para a redução da jornada semanal de trabalho. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, o limite passará para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de repouso remunerado por semana. Após 12 meses, a jornada será fixada em 40 horas semanais. O texto é resultado da unificação de duas propostas: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, que previa redução para 36 horas semanais ao longo de dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, que propunha a adoção da escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

O parecer aprovado mantém a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada por meio de acordos e convenções coletivas, inclusive para categorias submetidas a regimes diferenciados, como profissionais da saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. a proposta também prevê regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, além de flexibilizações para profissionais considerados “hipersuficientes”, desde que sejam garantidos dois dias de descanso semanal remunerado.