Dia do Servidor: Adufg-Sindicato marca presença no relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público

Nesta segunda-feira (28) é o Dia do Servidor Público às vésperas de uma Reforma Administrativa que deve ser apresentada pelo Governo Federal nesta semana. A reforma deve ser votada de maneira acelerada no Congresso Nacional e ameaça pontos centrais do serviço público, como a estabilidade e a progressão automática por tempo de serviço, assim como criar um novo código para o funcionalismo e terceirizar serviços públicos. Com isto em mente, foi lançada no último dia 23 de outubro, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A frente tem coordenação dos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Danilo Cabral (PSB-PE) e dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN). Participaram do lançamento o diretor presidente do Adufg-Sindicato, professor Flávio Alves da Silva, assim como o vice-presidente, professor Walmirton Tadeu D’Alessandro e o diretor Administrativo, professor João de Deus.

O evento contou com as falas do economista Sérgio Mendonça, ex-diretor técnico do Dieese; de Vladimir Nepomuceno, consultor de Entidades Sindicais de Servidores Públicos que passou 13 anos na Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento; e de Luís Fernando Silva, advogado e assessor jurídico de entidades sindicais, ex-secretário de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento. Ao final também foi lançado o Manifesto em Defesa do Serviço Público, assinado por diversas entidades e por todos os parlamentares membros da Frente.

Como previsto, a Reforma Administrativa foi o principal tema debatido e que atualmente mais ocupa a mente dos professores. “O principal ponto complicador desta Reforma Administrativa é a perda da estabilidade para os servidores futuros. Isto vai desmotivar as pessoas, hoje você já entra no serviço público sabendo que vai se aposentar com o teto do INSS e não com o último salário”, disse o professor Flávio, “o docente, assim que se torna dedicação exclusiva, não pode ter outra fonte de renda. Então está ele lá com 60 anos e de repente perde o emprego, o que ele vai fazer da vida? Já vimos aqui em Goiânia, na rede privada, professor de 70 ano ser demitido e ficar a ver navios. Esta Reforma não leva em consideração a especificidade das carreiras”.

O professor João de Deus, avalia que “a Frente Parlamentar é importante, é uma forma de luta. Estamos vendo que a luta terá que ser muito forte no Congresso. Tivemos três falas de pessoas que entendem da problemática do serviço público, cujas declarações e pensamentos dão uma perspectiva para este embate e que rumo tomar. Isto é o começo e temos que convencer outros parlamentares a participarem com a gente”.

Sobre a Reforma Administrativa, o assessor jurídico do Adufg-Sindicato, Elias Menta, comenta que “o cenário é complexo desde o início do ano com vários ataques aos servidores públicos. Assim que tivermos algo concreto, iremos avaliar quais são as possibilidades e o respaldo jurídico. De qualquer forma, as questões em debate são a espinha dorsal do servidor”.

Também opinou o professor Geci José Pereira da Silva, diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior da Proifes-Federação. “Vemos com grande preocupação a Reforma Administrativa porque nossa carreira foi construída aos poucos, foi uma luta muito extensa e penosa até conseguirmos unificar a carreira. E é uma carreira moderna: para sair do primeiro patamar, que é adjunto um, para a última, que é a de professor titular, são 19 anos, então ela não se enquadra no que o governo está falando sobre em pouco tempo se estar no topo da carreira”, destaca.

O professor relembra que em todos os momentos o docente é avaliado: para pedir uma bolsa no CNPq, em editais, para progredir na carreira, é uma avaliação constante. “O governo quer diminuir despesas obrigatórias, o que é diminuir o Estado e gerar sucateamento do serviço público. Do ReUni pra cá, a universidade dobrou de tamanho e se tornou muito mais inclusiva, com a cara do Brasil. Que Estado nós queremos? Mínimo? Que precariza os serviços para a sociedade? Que acaba com o SUS? Que é igual ao Chile? Veja como está o Chile, a população está sofrida, não tem serviço público”, disse, “este governo não conversa conosco e não nos recebe. Nossa briga agora é na Câmara, participando da Frente Parlamentar juntamente com outros servidores públicos para enfrentar este momento complicado”.