ADUFG consegue suspender descontos no contracheque dos docentes aposentados

“Essa situação demonstra uma grande falta de sensibilidade jurídica", definiu a diretora de Convênios e de Assuntos Jurídicos do Adufg-Sindicato, Ana Christina Kratz, durante audiência com o Reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira, na última quarta-feira, 6 de novembro. O encontro, para discussão das retiradas e reposição ao erário do Artigo 192, contou também com a participação de diversos docentes aposentados filiados ao Sindicato e dos Diretores João de Deus e Abraão Gomes. 

A audiência foi marcada a partir de solicitação feita pelo Adufg. Um ofício foi enviado à Reitoria da UFG, após a diretoria do Sindicato tomar conhecimento de que docentes envolvidos nos processos administrativos que versam sobre a supressão de anuênios da diferença do Artigo 192, estavam sofrendo com o corte e a reposição ao erário nos seus contracheques sem terem sido individualmente notificados. 

A urgência do encontro se deu, principalmente, em questão dos docentes que estavam sendo afetados por esses descontos. Segundo o presidente do Adufg-Sindicato, Flávio Alves da Silva, os professores atingidos por esses cortes se aposentaram ainda na década de 90, e desde então, vinham recebendo a diferença do Artigo 192, com base na sua remuneração, compreendendo o VB, RT e anuênios.

“Esses docentes agora, quando completam uma idade superior aos 70 anos estão sendo surpreendidos com descontos que, muitas vezes, prejudicam a sua saúde e a vida como um todo, já que vários são os gastos com medicamentos e outros procedimentos importantes”, ressaltou Flávio.

A professora Ana Christina Kratz foi uma das vozes mais ativas durante a audiência. Como docente aposentada, Kratz tem contato próximo, pois pertence ao grupo afetado diretamente pelos descontos. “A maioria dos recorrentes tem mais de 20 anos de aposentadoria e precisa desse montante para sobreviver, usam dessa verba para comprar remédios e pagar seus planos de saúde.”, exemplificou a diretora ao tratar da realidade dos atingidos pelos cortes. 

Dado o imediatismo dos acontecimentos, o Departamento Jurídico do Sindicato foi acionado para buscar por via judicial e entrou com Mandado de Segurança coletivo, a fim de que os cortes não fossem implementados sem o devido processo administrativo, bem como não houvesse qualquer corte enquanto os processos administrativos não fossem finalizados. Na medida judicial, houve parcial deferimento do pedido, impedindo, ainda que de forma provisória, os descontos nos contracheques. Para o assessor jurídico do Adufg Elias Menta. “Ainda que parcial, foi uma vitória para os aposentados que já sofriam as agruras de um desconto que entendemos como ilegal".

Os representantes da UFG endossados pelo Reitor, Edward Madureira, e pela Vice-reitora, Sandramara Matias, argumentaram que a Universidade estava apenas seguindo decisões judiciais formuladas por órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Porém, diante da atuação do ADUFG, tanto em relação à própria Universidade, quanto por meios jurídicos, com liminar ajuizada pelo Sindicato deferida parcialmente. A instituição sinalizou, por meio do seu procurador, que será concedido um efeito suspensivo sobre os descontos até que a matéria seja apreciada pelo Conselho Universitário (Consuni) da UFG, conforme pleiteado nos recursos do Sindicato. 

Conquista

Sendo assim, os descontos em cima dos contracheques dos docentes aposentados foram suspensos, decisão que já vale, inclusive para a folha de pagamento do mês de novembro.

Insalubridade

Na mesma reunião, foi tratado ainda o tema da insalubridade - novas inspeções, com enfoque nas avaliações já ocorridas na Escola de Veterinária e Zootecnia (EVZ) e na Faculdade de Odontologia (FO) e no processo que se inicia nesse momento na Escola de Agronomia (EA).

Após vários questionamentos, a Reitoria informou que nas unidades que já houveram as avaliações [EVZ e FO], será providenciado uma comissão externa a própria UFG, provavelmente vinda de outra Universidade, para promover nova avaliação nas unidades, conforme pedido nos recursos administrativos protocolados, bem como seria licitada a empresa para realizar as avaliações quantitativas.

A diretoria do Adufg e sua Assessoria Jurídica reiteraram a importância de aperfeiçoamento do processo administrativo e seus trâmites, o que fora respondido pela Reitoria que um novo modelo está sendo pensado, aproveitando a experiência que já obtiveram em outras unidades acadêmicas para aparar o que não está dando certo.

Diante disso, o Sindicato encaminhou ofício à Reitoria, com objetivo de formar uma comissão para discutir os formulários que devem ser preenchidos, bem como os demais aspectos do procedimento.

Desvio de função

O último ponto abordado na reunião foi o desvio de função do docente para a catalogação de material da Universidade, o que foi explicado pela Reitoria que se trata de medida emergencial, a fim de que se sane o problema histórico de inventário atual da UFG, dando maior publicidade ao patrimônio, sendo possível se identificar o que deverá ser reparado, bem como aquilo que está ocioso em determinada unidade e poderá ser aproveitado por outra que precise.

O Sindicato demonstrou sua preocupação pelo aumento de responsabilidade e atribuição de atividades outras que não estão na gama de tarefas comuns da carreira, informando que se manterá vigilante e aguardará a resposta do ofício sobre o tema para avaliar as medidas que serão tomadas.