‘Brasil produz amnésia e esquecimento’

O Diário da Manhã entrevistou o ex-ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, no III Encontro Nacional de Direitos Humanos da Proifes-Federação, realizado pelo Adufg-Sindicato aqui em Goiânia. Confira:

Tardia e incompleta, a Justiça de Transição no Brasil será concluída apenas quando o País cumprir o ciclo de Justiça, Memória e Verdade, com a elucidação dos crimes de violações dos direitos humanos ocorridos sob a ditadura civil e militar [1964-1988]. É o que afirma, com exclusividade ao Diário da Manhã, o ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e ex-membro da Corte Interamericana de Direitos Humanos, jornalista e cientista político, Paulo Vannuchi. O que há, hoje, é a produção sistemática do esquecimento, explica.

– Da escravidão, do Estado Novo, da ditadura civil e militar.

O que estamos fazendo com o nosso País, hoje? É o que questiona o ativista. Um  ex – preso político à época da luta armada, como militante da Ação Libertadora Nacional

Escravidão

O pesquisador revela ao DM que até Ruy Barbosa, ícone do Direito e dos advogados no Brasil, como ministro de Estado, teria determinado que se queimassem os arquivos do escravismo colonial. O hino da República, produzido um ano depois da abolição, ocorrida em 1888, traz um verso elucidativo, pontua. Para que as crianças cantem nas escolas. “Nem sequer cremos que escravos tenham havido outrora em nosso País”. Com isso, ocorre  a produção do esquecimento e, ao fazê-lo, você contribui para que crimes se perpetuem, diz.

– Fernando Henrique Cardoso deflagrou a abertura. Com a Lei 9.140 e a criação da Comissão dos Mortos e Desaparecidos. 

Pela crise política pós- golpe de 2016, elegeu-se Jair Bolsonaro, um ferrolho ao direito, à memória e à verdade

Paulo Vannuchi informa ainda que sob Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-operário metalúrgico que subiu a rampa do Palácio do Planalto em 2003 e 2007, por dois mandatos consecutivos,  a Justiça de Transição se desenvolveu. Já a ex–guerrilheira urbana da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares [Var-Palmares], presa e torturada, prisioneira da Torre das Donzelas, como mostra o filme “A Torres das Donzelas”, Dilma Rousseff, eleita em 2010 e reeleita em 2014, criou a Comissão Nacional da Verdade que desnudou os tempos sombrios do Estado de Exceção, frisa.

– Pela crise política pós-golpe de 2016, elegeu-se Jair Messias Bolsonaro, um ferrolho no tema direito à memória e à verdade. 

Jair Bolsonaro

Direito Internacional

No Direito Internacional dos Direitos Humanos, na Declaração dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas [ONU], fundado também no Pacto Mundial Contra a Tortura, do qual o Brasil é um dos signatários, e na Carta Magna Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, um dos participantes e redatores do “Projeto Brasil Nunca Mais” [1979-1985], o especialista insiste que Jair Messias Bolsonaro passará. “As vozes dos mortos e desaparecidos políticos continuarão a se fazer ouvir até que o Brasil complete o ciclo da Justiça de Transição.”

 – A Alemanha aprendeu com o nazismo, processou os nazistas e o nazismo é ensinado nas escolas. As crianças são obrigadas a visitar campos de concentração. 

Há um fio de continuidade entre o escravismo colonial, a casa grande e a senzala, o Estado Novo [1937-1945] e a ditadura civil e militar [1964-1985] na execução de homens e mulheres, crianças e adultos, em 2019, de negros nas periferias e a tortura permanente no sistema penitenciário no Brasil. O vínculo é direto e extremo, atira.  Com a consciência do passado, um país se prepara para corrigir sua história, ensina. Quando existe a cultura de ‘não investigar, não abrir as feridas’, o que é falso, já que ‘somente as feridas lavadas cicatrizam’, observa ele.

– É o que diz a ex-presidente do Chile Michelle Bachelet, maior autoridade do mundo em direitos humanos.

Jair Bolsonaro não é o Brasil, é um acidente em nossa história

Barbárie 2019

O que estamos fazendo com o nosso País, hoje? É o que questiona o ativista. Um  ex – preso político à época da luta armada, como militante da Ação Libertadora Nacional. A ALN, fundada por Carlos Marighella, carbonário baiano assassinado, a sangue frio, em 4 de novembro de 1969, em São Paulo. Não pode haver tortura, nem descalabro no sistema prisional, ataca.  Sérgio Moro intervém em presídios em nome do suposto combate ao crime organizado, relata. É barbárie, denuncia. A barbárie no Brasil ganhou força nas eleições do ano passado, lamenta. 

– Elegeu-se presidente da República um homem que, ao votar pelo impeachment de Dilma Rousseff, fez homenagem ao maior torturador brasileiro: Carlos Alberto Brilhante Ustra.