Última reunião do Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação define ações de mobilização para 2020

O Conselho Deliberativo da PROIFES-Federação reuniu-se em Brasília (DF) na Sede da entidade na sexta-feira, 29, e sábado, 30/11, para o último encontro do ano. Entre as pautas apresentadas informes dos Sindicatos; discussão sobre encaminhamentos sobre o Projeto de regulamentação da autonomia universitária e o Projeto de Lei 4992/2019 do deputado federal Gastão Vieira (PROS/MA), que trata do mesmo tema, ações sobre o Programa Future-se, e a sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 15 anos da PROIFES-Federação, que será realizada no próximo dia 18 de dezembro na capital federal.

Representantes de 12 Sindicatos federados de todo País participaram da reunião. Em relação às ações contra o Future-se, foi reforçado que a Andifes, Conif e Proifes estão presentes em todas mesas de debate que rechaçam a implantação do projeto no País. Além disso, o diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior da Proifes e professor do Instituto de Matemática e Estatística (IME) da UFG, Geci José Pereira da Silva, já ministrou palestras sobre o Projeto e o seu impacto na carreira docente nas Subsedes de Jataí e Catalão do Adufg-Sindicato.

“O grande debate nesta reunião é construir espaços de lutas conjuntas com o serviço público federal, e com a sociedade como um todo, para enfrentar os ataques intensos contra a Educação. O Future-se foi um dos principais temas discutidos, pois ele representa um ataque frontal à autonomia universitária, e também a PEC emergencial, que quer reduzir jornada e salário dos professores, comprometendo a renda das famílias, além de pensar as ações e as lutas da Federação para o próximo ano”, explicou Nilton Brandão (SINDIEDUTEC), presidente da PROIFES-Federação:

Autonomia financeira

O deputado federal Gastão Vieira dispõe do Projeto de Lei 4992/2019 sobre a autonomia financeira das instituições superiores de ensino. O diretor Administrativo do Adufg-Sindicato, João Batista de Deus, fez questão de se posicionar sobre o assunto. “A autonomia universitária extrapola as questões financeiras. Esse governo está colocando a religião acima de muitas coisas. Nossa constituição é laica e o Supremo Tribunal Federal não faz nada! A Educação é fundamental para você travar uma luta ideológica, eles querem aparelhar as universidades. O problema é mais profundo. Autonomia é tudo. O que está em jogo é a liberdade da pesquisa, de pensamento e de expressão. A autonomia ganha a ordem do dia”, defendeu o professor.

A Proifes atualizará o seu projeto de autonomia financeira e será interlocutora junto ao governo com objetivo de garantir a independência monetária das universidades e institutos federais. Neste sentido, a diretoria da Federação irá contar com apoio da UNE, Andifes e Conif. Este projeto estruturado com texto atualizado deverá ser apresentado no dia 18 de dezembro, data em que haverá uma sessão solene na Câmara dos Deputados em comemoração aos 15 anos de atuação da Proifes.

Destaque Adufg

No âmbito nacional, o Adufg-Sindicato por meio da sua Assessoria Jurídica foi a primeira entidade sindical a interpelar judicialmente o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, junto ao Supremo Tribunal Federal, para que o titular da pasta se explique sobre o teor das suas mais recentes e absurdas declarações que as universidades têm "plantações extensivas de maconha" e que estão "desenvolvendo laboratório de droga sintética".

A ação teve repercussão da imprensa local e internacional. “Nossa Assessoria Jurídica é forte e atuante. O ministro ofendeu toda comunidade acadêmica com essa fala. Tivemos outra grande conquista em Goiás: o Andes não existe mais no estado. O Adufg é a única entidade que pode representar os docentes”, pontuou o presidente do Adufg-Sindicato e Tesoureiro da Proifes, Flávio Alves da Silva.

Mobilizações

No dia 26 de novembro foi realizada em Brasília no Teatro dos Bancários - Plenária Nacional em Defesa dos serviços públicos municipal, estadual, federal, das empresas estatais do Brasil e dos trabalhadores. O encontro discutiu as estratégias políticas do Plano de Ação Unitário de 2020 para defesa coletiva destes serviços e empresas. O evento foi uma iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e reuniu cerca de 10 Centrais Sindicais.

Durante o encontro do CD da Proifes, todos os presentes votaram a favor do calendário de lutas e mobilizações. No entanto, um manifesto com o posicionamento institucional da Proifes com a previsão de lutas, ações e eventos com o Plano de Ação para o primeiro semestre de 2020 será elaborado e apresentado à diretoria da Federação. “É um manifesto da Proifes para mostrar o nosso posicionamento em relação às reformas e a Emenda Constitucional 95, que afeta toda a sociedade. O serviço público está sendo fortemente ameaçado por este governo. O que significa para o povo brasileiro não ter serviço público: ter que pagar para estudar em uma universidade federal e pagar pelo consumo de água como é no Chile atualmente, entre outros péssimos exemplos”, destacou o diretor de Assuntos Jurídicos da Proifes, Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFRGS-Sindical).