Parecer jurídico constata que suspensão de pagamento de benefícios para servidores em trabalho remoto destoa de regras de estado de calamidade

A suspensão do pagamento de benefícios a servidores que estiverem trabalhando em casa devido à pandemia do novo coronavírus padece de vícios e destoa das demais regras que estabeleceram o estado de calamidade pública e seus efeitos. A constatação é de parecer jurídico solicitado pelo Sindicato dos Docentes das Universidades Federais (Adufg-Sindicato) por conta da Instrução Normativa nº 28, publicada nesta quinta-feira (26/03), pelo Ministério da Economia.

Segundo o parecer do Departamento Jurídico do Adufg-Sindicato, a suspensão de vantagens aos servidores se dá na hipótese de ausência de motivo justificado. Mas, havendo justificativa para a ausência decorrente de caso fortuito ou força maior, a remuneração é devida, “A medida surge num momento excepcional em que as alterações na forma do trabalho dos servidores decorrem de uma necessidade que lhes foi imposta, uma força maior”, diz o documento.

Para o presidente do Adufg-Sindicato, professor Flávio Alves da Silva, o corte de auxílios, como horas extras, adicional de insalubridade e adicional por trabalho noturno é um grande retrocesso. “É lamentável! Este é o momento em que o Brasil mais precisa dos servidores públicos, especialmente daqueles que, de uma forma ou de outra, atuam no combate ao coronavírus. Ao contrário de outros países, no Brasil, o governo tem buscado formas de retirar direitos do funcionalismo”, afirma.

O presidente lembra, ainda, que o trabalho remoto eleva custos extras para os servidores, como o aumento do consumo de energia, internet e telefone. “O Adufg-Sindicato vai avaliar, junto com outras entidades, quais medidas serão tomadas. Vamos usar todos os meios necessários para combater, por meio da Justiça, mais esse ataque”, ressalta Flávio.