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Autor: Ascom Adufg-Sindicato

Publicado em 08/07/2020 - Notícias

Adufg esclarece dúvidas sobre o auxílio-transporte de docentes

Decisão da Justiça garantiu que professores podem receber o benefício independente do meio de locomoção utilizado

Adufg esclarece dúvidas sobre o auxílio-transporte de docentes

O Sindicato das Universidades Federais do Estado de Goiás (Adufg-Sindicato) conseguiu na Justiça que o auxílio-transporte seja pago integralmente, independente do meio de locomoção, bem como os retroativos desde 2013. A decisão vale para os professores da Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Federal de Catalão (UFCAT) e Universidade Federal de Jataí (UFJ).

Confira, abaixo, perguntas e respostas sobre a decisão.


Quem são os beneficiados?
São todos os professores lotados em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Jataí, Catalão e na Cidade de Goiás, efetivos e substitutos, vinculados às universidades federais localizadas no Estado de Goiás (UFG, UFCAT e UFJ).

Alguém não tem direito?
Isso será verificado caso a caso. Professores que moram ao lado ou muito próximos à sua lotação terão direito ao auxílio, mas ele não terá praticidade. Ou seja, só valerá a pena para aquele docente que mora a uma distância de, pelo menos, três quilômetros de onde está lotado. A forma exata com que será feito o cálculo será verificada junto à diretoria financeira. Calcula-se a distância e se o valor da diferença passar de 6% do valor dos vencimentos básicos, volta para o professor.

Como fazer a solicitação?
Assim que o benefício por implementado, o professor receberá o benefício em folha. Primeiro, é preciso esperar o trânsito em julgado da decisão. Se não houver recurso, em cerca de três meses, é possível ter o trânsito em julgado. As universidades serão notificadas e, no próprio processo, pode ser feita a implementação do benefício, inclusive com o pagamento de retroativos.

Como vai funcionar o pagamento retroativo?
O retroativo sempre será pago via Judiciário. Ou seja, será preciso judicialização, via ação coletiva ou individual com outra representação particular.