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Autor: Ascom Adufg-Sindicato
Publicado em 18/09/2020 - Notícias
Adufg promove debate virtual sobre impactos da reforma administrativa para os servidores públicos
Live será realizada na próxima segunda-feira (21)
O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) promove nesta segunda-feira (21/09), às 19 horas, debate virtual sobre os impactos da reforma administrativa proposta pelo Governo Federal para os servidores públicos. A live contará com as participações dos advogados Elias Menta, Francis Campos Bordas e Rodrigo Guedes Casali. A mediação será realizada pelo presidente do sindicato, professor Flávio Alves da Silva. A transmissão será no YouTube e no Facebook (@adufgsindicato). Perguntas podem ser enviadas para o e-mail jornaldoprofessor.adufg@gmail.com.
A proposta de reforma pode acabar com a estabilidade para parte dos novos servidores públicos. Pelo texto, devem permanecer estáveis os servidores de carreiras típicas de Estado (que só existem na administração pública). Uma lei a ser enviada posteriormente listará quais serão essas carreiras. O governo quer que a proposta seja válida para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.
Cargos de parlamentares, ministros de tribunais superiores, promotores e juízes devem ficar de fora das novas regras. Além do fim da estabilidade, a proposta prevê corte de benefícios dos futuros servidores, permissão para que o presidente da República faça a extinção de órgãos por decreto e facilitação da demissão de novos servidores.
Caso seja aprovada, a proposta também pode alterar normas do funcionalismo para os atuais servidores. As regras que regulamentarão a demissão por mau desempenho e o novo modelo de avaliação serão aplicados também aos servidores ativos.
Convidados da live
Elias Menta integra a assessoria jurídica do Adufg-Sindicato. É especialista em Prática Jurídica Trabalhista e Previdenciária e mestre em Direitos Humanos. Francis Campos Bordas é especialista em Justiça Constitucional e membro da Comissão Especial de Precatórios do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Rodrigo Guedes Casali, por sua vez, é especialista em Direito e Processo do Trabalho, mestre em Direito Político e Econômico e professor da Pós-Graduação Lato Sensu de Direito e Processo do Trabalho.
Cargos de parlamentares, ministros de tribunais superiores, promotores e juízes devem ficar de fora das novas regras. Além do fim da estabilidade, a proposta prevê corte de benefícios dos futuros servidores, permissão para que o presidente da República faça a extinção de órgãos por decreto e facilitação da demissão de novos servidores.
Caso seja aprovada, a proposta também pode alterar normas do funcionalismo para os atuais servidores. As regras que regulamentarão a demissão por mau desempenho e o novo modelo de avaliação serão aplicados também aos servidores ativos.
Convidados da live
Elias Menta integra a assessoria jurídica do Adufg-Sindicato. É especialista em Prática Jurídica Trabalhista e Previdenciária e mestre em Direitos Humanos. Francis Campos Bordas é especialista em Justiça Constitucional e membro da Comissão Especial de Precatórios do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Rodrigo Guedes Casali, por sua vez, é especialista em Direito e Processo do Trabalho, mestre em Direito Político e Econômico e professor da Pós-Graduação Lato Sensu de Direito e Processo do Trabalho.