Parecer do STF sobre ação contra intervenção de Bolsonaro na nomeação de reitores deve ser apresentado nesta sexta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta sexta-feira (09/10), a apresentação do parecer do ministro Edson Fachin sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Verde (PV), que questiona o artigo 1º da Lei Federal 9.192/1995 e o artigo 1º do Decreto 1.916/1996, que estabelecem as regras de escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais e de dirigentes de instituições de ensino superior federal. O partido argumenta que o governo Bolsonaro, por meio da aplicação dos dispositivos, tem promovido uma “intervenção branca” nas instituições, violando os princípios constitucionais da autonomia universitária e da impessoalidade e moralidade pública.

Conforme consta na ação, o Governo Federal tem aplicado a lei e o decreto para suprimir a autonomia das universidades e desrespeitar as lista tríplices. Candidatos que não estavam nas listas ou com baixíssimas votações da comunidade acadêmica foram nomeados. Desde o início da gestão Bolsonaro, 14 universidades e institutos federais tiveram os resultados de suas eleições ignorados.

A ação do Partido Verde sustenta que a atual gestão quer estabelecer vigilância e controle das universidades, principalmente sobre as pesquisas acadêmicas. O PV destaca que o governo tem transformado o texto constitucional em “letra morta” e atuado para corroer internamente os mecanismos universitários de participação e de garantia da pluralidade.

Para o presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), professor Flávio Alves da Silva, a nomeação de reitores que não foram escolhidos pela comunidade acadêmica reafirma o perfil autoritário do atual governo. “É um desrespeito intolerável à democracia e coloca em risco a estabilidade do ambiente universitário”, afirma.