O Globo: Ministério da Saúde tem R$ 3,4 bilhões 'parados' desde maio no orçamento emergencial de combate à pandemia

O Ministério da Saúde não usou R$ 3,4 bilhões liberados na forma de crédito extraordinário em maio deste ano para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Passados seis meses da aprovação do recurso emergencial, a pasta nem sequer empenhou (reservou o montante para desembolso posterior) os valores.

As cifras "paradas" no orçamento do Ministério da Saúde estão contidas em duas Medidas Provisórias (MPs) de crédito emergencial editadas pelo governo e aprovadas posteriormente no Congresso. Já no caso de outros R$ 74,7 milhões, o recurso simplesmente não pode mais ser usado, porque três MPs perderam a validade sem que a pasta tenha empenhado todos os valores previstos nelas.

Os dados são inéditos e foram levantados pela Comissão de Financiamento e Orçamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão ligado ao Ministério da Saúde, com informações oficiais até 24 de novembro. Para Getulio Vargas, conselheiro do CNS e membro da Cofin, o levantamento aponta a falta de planejamento do governo.

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— A demora no empenho e os recursos não utilizados de MPs que já venceram representam a falta de planejamento e de prioridade por parte do governo federal e do Ministério da Saúde na coordenação das ações de combate à pandemia —  ressalta Vargas.

Para Francisco Funcia, consultor do Conselho Nacional de Saúde, a morosidade não tem justificativa:

— Não é justificável, num cenário de emergência sanitária, em que há a abertura do crédito extraordinário com flexibilização de procedimentos administrativos para facilitar a execução, ficar seis meses sem usar o recurso.

Além dos R$ 3,4 bilhões, o Ministério da Saúde tem outros cerca de R$ 2,2 bilhões não empenhados também oriundos de MPs emergenciais. O total, portanto, é de R$ 5,6 bilhões, que corresponde a 12,8% dos créditos extraordinários liberados à pasta para a pandemia: R$ 44,2 bilhões.

— Proporcionalmente ao total pode parecer pouco, mas é um valor muito importante para quem tem necessidades na ponta. Quantos respiradores, testes, leitos podem ser custeados com esses recursos não utilizados? — questiona Vargas.

Pasta investirá R$ 6 bi, diz Pazuello

Procurado, o Ministério da Saúde não havia respondido até a publicação deste texto. Em nota enviada nesta sexta-feira, a pasta afirmou que há "possibilidade de execução integral dos saldos até o encerramento do exercício financeiro de 2020", referindo-se aos R$ 3,4 bilhões ainda não empenhados.

"Esse saldo é importante como reserva para novas necessidades decorrentes da pandemia como aquisições de medicamentos, equipamentos, habilitações de leitos etc", diz a nota.

Já sobre o valor de R$ 74,7 milhões que não poderão mais ser usados, o ministério disse que houve "intercorrências naturais no processo de execução da despesa, que não pode deixar de observar os procedimentos e princípios legais do gasto público" e destacou que "os recursos não empenhados continuam disponíveis no Tesouro Nacional e não configuram desperdício".

De acordo com a pasta, R$ 29,6 bilhões de créditos extraordinários foram transferidos a estados e municípios para enfrentamento à pandemia. "Com aquisições de EPI (equipamentos de proteção individual), testes, ventiladores pulmonares, medicamentos, acesso a vacinas e outras aplicações diretas, já são R$ 6,5 bilhões desembolsados".

O ministro Eduardo Pazuello afirmou nesta quinta-feira que a pasta vai investir cerca de R$ 6 bilhões que tem no seu orçamento para a Covid-19, sem dar detalhes da origem dos recursos ou quanto tempo eles estão parados.

Alvo de críticas por uma condução considerada falha da pasta no enfrentamento da pandemia, Pazuello falou da aplicação dos recursos durante evento sobre assistência a nascidos prematuros no país. Ele rechaçou preocupações sobre o destino do dinheiro e enfatizou que a pasta vem trabalhando no combate ao novo coronavírus.

Segundo Pazuello, o recurso mencionado será empregado, conforme medidas pactuadas com secretários estaduais e municipais de Saúde, na abertura e manutenção de leitos em unidades de terapia intensiva (UTI) ao longo de 2021, cirurgias eletivas que foram represadas pela pandemia, e nas ações para fazer a vacinação da Covid-19.

— Não tem nada que não esteja planejado — afirmou o ministro.