Assessoria Jurídica do Adufg divulga parecer sobre a Instrução Normativa 109

A Assessoria Jurídica do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) divulgou um parecer jurídico complementar sobre a Instrução Normativa 109, publicada em 3 de novembro. Ela trata de orientações para o retorno gradual e seguro dos servidores púbicos ao trabalho presencial.

Com exceção da reversão da jornada reduzida e das modificações de período de férias e jornada de trabalho que não possuem mais regulamentação parecida, o parecer nota que a IN 109 é semelhante à IN 28/020. Por isso, a equipe conclui que “ela é essencialmente parecida com a IN anterior. Na nossa concepção não haveria razão para regulamentar de forma diferente”, explica o advogado Elias Menta. “Entendemos ser absurdo qualquer proporcionalização de adicionais ocupacionais. Orientamos os professores a fazer o cadastramento igual a universidade tem determinado para evitar maiores riscos enquanto não temos uma decisão judicial favorável”, finaliza.