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Autor: Ascom Adufg-Sindicato
Publicado em 14/12/2020 - Notícias
STF admite Adufg como amicus curiae em ação sobre nomeação de reitores
Habilitação do sindicato garante debate mais aprofundado sobre a nomeação dos dirigentes máximos de universidades e institutos federais
O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) foi admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae na ação que trata da nomeação de reitores das instituições federais de ensino superior (Ifes). O pedido foi protocolado em novembro. A habilitação do sindicato é importante para aprofundar o debate sobre a nomeação dos dirigentes máximos das instituições.
O assessor jurídico do Adufg-Sindicato, Elias Menta, explica que o papel do amicus curiae é o de representante e interlocutor junto ao STF, realizando sustentações sobre determinado caso, enviando memoriais e outros. “Neste momento que vivemos em que a educação sofre ataques diários, a admissão do Adufg-Sindicato como amicus curiae é uma grande conquista. É a oportunidade que temos de manifestar no sentido de garantir que as universidades continuem sendo públicas, laicas e democráticas, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988”, avalia.
No dia 10 de dezembro, o ministro Edson Fachin deferiu liminar para determinar que, na nomeação dos reitores e dos vice-reitores das universidades federais e dos diretores das instituições federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro, se atenha aos nomes mais votados nas listas tríplices enviadas pelas instituições. O ministro indicou o processo ao Plenário virtual para referendo da cautelar deferida. Até o julgamento colegiado, ficam preservadas as situações jurídicas anteriores ao ajuizamento da ação, que datam de 6 de novembro.
Retrocesso
Desde o início do seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro nomeou 29 reitores para comandar universidades e institutos federais. Destes, 16 não estavam nas listas tríplices obtidas por meio de votação na comunidade acadêmica. “É um enorme retrocesso contra a democracia universitária. O atual governo tem reafirmado diariamente seu perfil autoritário e coloca em risco a estabilidade do ambiente universitário”, avalia o presidente do Adufg, professor Flávio Alves da Silva.
O assessor jurídico do Adufg-Sindicato, Elias Menta, explica que o papel do amicus curiae é o de representante e interlocutor junto ao STF, realizando sustentações sobre determinado caso, enviando memoriais e outros. “Neste momento que vivemos em que a educação sofre ataques diários, a admissão do Adufg-Sindicato como amicus curiae é uma grande conquista. É a oportunidade que temos de manifestar no sentido de garantir que as universidades continuem sendo públicas, laicas e democráticas, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988”, avalia.
No dia 10 de dezembro, o ministro Edson Fachin deferiu liminar para determinar que, na nomeação dos reitores e dos vice-reitores das universidades federais e dos diretores das instituições federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro, se atenha aos nomes mais votados nas listas tríplices enviadas pelas instituições. O ministro indicou o processo ao Plenário virtual para referendo da cautelar deferida. Até o julgamento colegiado, ficam preservadas as situações jurídicas anteriores ao ajuizamento da ação, que datam de 6 de novembro.
Retrocesso
Desde o início do seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro nomeou 29 reitores para comandar universidades e institutos federais. Destes, 16 não estavam nas listas tríplices obtidas por meio de votação na comunidade acadêmica. “É um enorme retrocesso contra a democracia universitária. O atual governo tem reafirmado diariamente seu perfil autoritário e coloca em risco a estabilidade do ambiente universitário”, avalia o presidente do Adufg, professor Flávio Alves da Silva.