Adufg pede inclusão de projeto que permite contratações de servidores em universidades federais na pauta de votação da Câmara

O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) enviou nesta segunda-feira (15/03), ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pedindo a inclusão do Projeto de Lei Complementar 266/2020 na pauta de votações desta semana. O texto flexibiliza as contratações de pessoal nas cinco universidades federais criadas em 2018 e 2019 e na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Na prática, o projeto modifica a lei do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, excluindo as instituições da regra que proíbe a admissão de servidores públicos até o fim de 2021. Atualmente, em razão das restrições impostas pela Lei Complementar 173/2020, as instituições se encontram impossibilitadas de prover cargos e funções. As restrições prejudicam o funcionamento das universidades, além de também dificultar ações da comunidade acadêmica no enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Se for aprovado, o projeto contemplará as seguintes instituições: Universidade Federal de Catalão (UFCAT), Universidade Federal de Jataí (UFJ), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) e Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT). Unidades de saúde universitárias, como o Hospital das Clínicas da UFG, também poderão preencher quadros emergenciais provocados pela pandemia.

No ofício, o Adufg destaca a importância do projeto no combate à pandemia. “A entrada de novos servidores públicos é fundamental neste momento crítico de pandemia. As universidades e os profissionais de saúde trabalham incansavelmente na defesa da vida”, diz o documento assinado pelo presidente Flávio Alves da Silva.

Mobilização
Ainda nesta segunda-feira, o Adufg convocou a comunidade acadêmica em prol da aprovação do PLP e disponibilizou os e-mails de todos os deputados federais brasileiros para que professores, estudantes e servidores entre em contato com os parlamentares e peçam que votem a favor do projeto. Na última semana, a entidade mediou reunião entre dirigentes da UFCAT e da UFJ – as duas universidades federais goianas que podem ser contempladas -, e o deputado federal José Nelton, relator da matéria.