Projeto que permite contratações de servidores em novas universidades federais deve entrar na pauta de votação desta terça-feira (23)

O Projeto Lei Complementar (PLP) 266/2020, que flexibiliza as contratações de pessoal nas novas universidades federais criadas em 2018 e 2019 e na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), deve entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23/03). Na prática, o projeto modifica a lei do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, excluindo as cinco instituições de ensino superior e a Ebserh da regra que proíbe a admissão de servidores públicos até o fim de 2021. Em razão das restrições impostas atualmente, as universidades se encontram impossibilitadas de prover os respectivos cargos. As restrições também dificultam ações das universidades no combate à pandemia de Covid-19.⠀
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Se for aprovado, o projeto contemplará as seguintes instituições: Universidade Federal de Catalão (UFCAT), Universidade Federal de Jataí (UFJ), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) e Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT). Unidades de saúde universitárias, como o Hospital das Clínicas da UFG, também poderão preencher quadros emergenciais provocados pela pandemia.

O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) tem articulado em prol da aprovação do projeto. A entidade mediou audiência entre o relator da proposta, deputado federal José Nelto (Podemos-GO), e dirigentes das universidades que podem ser contempladas. O sindicato enviou, ainda, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ofício pedindo que o projeto fosse colocado na pauta de votação. Além disso, o Adufg também pede que a comunidade acadêmica ajude a pressionar os deputados federais pela aprovação da proposta. No link abaixo, está disponível a lista com os e-mails de todos os deputados federais do Brasil e uma sugestão de mensagem.
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Lista de e-mails dos deputados federais