Projeto que permite contratação de servidores para novas universidades federais e hospitais universitários é sancionado

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/20, que permite a contratação de pessoal efeito pelas universidades federais e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi sancionado pela Presidência da República. A Lei Complementar 180/21 foi publicada na edição desta quinta-feira (15/04), do Diário Oficial da União. O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) e a Proifes-Federação participaram de forma efetiva na articulação da aprovação do projeto na Câmara Federal.

Serão contempladas as seguintes instituições: Universidade Federal de Catalão (UFCAT), Universidade Federal de Jataí (UFJ), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE) e Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT). Unidades de saúde filiadas à Ebserh, como o Hospital das Clínicas da UFG, também poderão preencher quadros emergenciais provocados pela pandemia.

Por causa das restrições impostas pela Lei Complementar 173/20, as instituições se encontravam impossibilitadas de prover cargos e funções, o que impedia que elas implantassem as estruturas necessárias para que funcionassem completamente.

Em março, o Adufg-Sindicato e a Proifes-Federação mediaram reunião entre dirigentes das universidades e o relator do projeto na Câmara, deputado federal José Nelto (Podemos-GO). Em seguida, o Adufg enviou ofício ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) pedindo que o texto fosse colocado para votação. Por fim, a entidade iniciou lançou um campanha digital em prol da sanção do projeto.

Para o presidente do Adufg-Sindicato, professor Flávio Alves da Silva, a medida permitirá que as universidades contribuam de forma ainda mais efetiva com a sociedade, uma vez que elas desenvolvem diversas ações de combate à pandemia do coronavírus (Covid-19). “A comunidade acadêmica precisa das melhores condições possíveis, principalmente neste grave momento de crise. Isso é necessário para que as universidades continuem atuando no enfrentamento à Covid, por meio de pesquisas sobre medicamentos e vacinas, ações sociais, testagem da população e, principalmente, com o atendimento na linha de frente oferecido pelos hospitais universitários”, destaca.