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Autor: Ascom Adufg-Sindicato
Publicado em 20/04/2021 - Notícias
(Jurídico Responde) - Com reforma administrativa, presidente poderá extinguir cargos, autarquias e fundações
No Jurídico Responde desta semana, o advogado Elias Menta, da Assessoria Jurídica do Adufg-Sindicato, alerta sobre as instabilidades que a proposta de reforma administrativa do Governo Federal (PEC 32/2020) podem trazer às instituições e às carreiras do serviço público, com especial risco às universidades e aos institutos federais. Por meio de decretos, os governos passariam a ter poder de reorganização ou extinção dos cargos, autarquias e fundações, o que, na prática, reduziria as políticas de Estado às políticas de governo, extinguindo direitos trabalhistas e desmobilizando o atendimento à sociedade. Confira no vídeo!