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Autor: Ascom Adufg-Sindicato
Publicado em 02/06/2021 - Notícias
Justiça defere prorrogação de mandato da Diretoria e do Conselho de Representantes do Adufg por causa da pandemia
Decisão vai ao encontro do que havia sido aprovado pelos professores filiados
Em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), o Magistrado da 14ª Vara Cível e Ambiental deferiu, parcialmente, pedido de tutela de urgência que visava a prorrogação do mandato da atual diretoria e do Conselho de Representantes do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato). De acordo com a decisão do juiz Carlos Magno Rocha da Silva, a prorrogação vale pelo prazo de 90 dias, contados a partir da intimação.
Em junho, antes da edição da Lei nº 14.010/2020, que autorizou a realização de assembleias por meios eletrônicos, independente de previsão nos atos constitutivos da pessoa jurídica, tendo em vista que o mandato da atual diretoria estava na reta final e não havia possibilidade de chamamento de assembleia para deliberação, o sindicato ajuizou a tutela de urgência na Justiça do Trabalho para prorrogação do mandato da diretoria e conselho de representantes para que a entidade não ficasse com a representação vencida.
A Justiça Trabalhista entendeu que não era competente para apreciar o pedido e a ação foi direcionada para a Justiça Comum, que deferiu parcialmente o pedido. A decisão vai ao encontro do que já havia sido aprovado pelos docentes durante Assembleia Geral realizada de forma virtual em junho de 2020, que prorrogou o mandato da atual diretoria até o fim da pandemia, e nos debates subsequentes que trataram do assunto, conferindo maior segurança jurídica para os atos realizados pela entidade.