Em live promovida pelo Adufg, professores demonstram preocupação com proposta de regulamentação do ensino domiciliar

“A grande questão que deveria ser discutida é como garantir escolas de qualidade para toda a população, mas estamos falando de uma abstenção do Estado de cumprir o seu papel. Temos outros desafios prioritários a serem vencidos”.  Essa foi a análise feita pelo presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), Romualdo Luiz Portela de Oliveira, sobre o chamado “homeschooling”, durante live promovida pelo Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), nesta quinta-feira (08/07).

Ele conversou sobre o tema com a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva, que também posicionou-se de forma contrária ao Projeto de Lei 3.262/19. A proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, regulamenta o ensino domiciliar, no qual os pais se encarregam da educação formal dos filhos.

“A proposta faz parte do contexto da diminuição das políticas públicas do Estado, garantidas pela Constituição de 88. Tivemos a Reforma Previdenciária, a Trabalhista, está em curso a Administrativa e, na educação, não é diferente. Não estamos no momento de discutir o assunto. Trata-se da negação do direito de oferecer espaço escolar como um ambiente de conhecimento coletivo”, opinou Fátima.

A conversa foi mediada pelo diretor administrativo Adufg-Sindicato, professor João Batista de Deus. Ele também demonstrou preocupação com o projeto, destacando que se insere em um conjuntos de iniciativas do Governo Federal de ataque à educação pública.

Proposta
Entre as 34 matérias que tramitam no Congresso Nacional e são consideradas prioritárias pelo Governo Federal, apenas uma diz respeito à educação. Trata-se deste projeto que regulamenta o ensino domiciliar. Em breve, a proposta deve ser analisada pelo Plenário da Câmara e os seus desdobramentos preocupam.

O PL, de autoria das deputadas Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ) e Caroline de Toni (PSL-SC), modifica o Código Penal para que pais que oferecem educação em casa aos filhos não sejam acusados por crime de abandono intelectual.