Jurídico Responde: Como ficará a questão das nomeações dos reitores das universidades federais?

No Jurídico Responde desta semana, o advogado Elias Menta, da Assessoria Jurídica do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), explica que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a nomeação ao cargo de reitor não precisa seguir o mais votado da lista tríplice.

Ele explica que, inicialmente, o ministro Edson Fachin deferiu liminar considerando que o primeiro colocado da lista deveria ser nomeado reitor pelo presidente da República. O ato foi levado ao Plenário e o conjunto de ministros decidiu de forma contrária a essa pretensão de Fachin.

“O STF perdeu uma importante oportunidade de se pronunciar sobre casos específicos, como, por exemplo, quando figura na lista um candidato a reitor que não tem o mínimo de representação democrática. Como essa pessoa pode ser nomeada? Essa era uma questão que esperávamos ser discutida. Porém, a luta continua e acreditamos que possa haver outro desfecho nessa ação”, pontua Elias Menta.