Folha S. Paulo: Guedes diz que entorno de Bolsonaro barrou reforma administrativa

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quinta-feira (2) que o entorno do presidente Jair Bolsonaro bloqueou o andamento da reforma administrativa, que altera regras para servidores públicos.

"A [reforma] administrativa eu entreguei no Executivo e o entorno do presidente bloqueou, não deixou ela andar no início. Depois veio a Covid e embaralhou tudo", disse em seminário virtual sobre a reforma do serviço público.

A reforma estava programada originalmente para ser entregue após a conclusão da reforma da Previdência, aprovada em 2019, mas foi sendo postergada por decisão do governo até setembro de 2020 –quando ela finalmente foi enviada ao Congresso (e ainda não foi aprovada).

O relator da reforma, deputado Arthur Maia (DEM-BA), afirmou no seminário que não vê empenho do governo no tema e não vê a proposta andando em 2022. Recentemente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que não vê disposição do Executivo para aprovar a proposta.

Guedes afirmou que o maior inimigo da República hoje é o descontrole dos gastos públicos e que, por isso, resolveu atacar as três principais despesas do governo –Previdência, juros da dívida e o funcionalismo.

Segundo ele, a reforma administrativa ficou "suave, desidratada e generosa" com o funcionalismo atual. O texto não interfere de maneira significativa nos direitos dos atuais servidores (como o da estabilidade).

A reforma economizaria R$ 300 bilhões em dez anos, disse Guedes, e o número pode ser ainda maior se for considerada a menor taxa de reposição de vagas surgidas com a aposentadoria de servidores –movimento que, segundo ele, tem sido beneficiado pela digitalização dos serviços do governo.

Para ele, os servidores públicos teriam que trabalhar por mais tempo antes de ganhar o direito da estabilidade e, depois disso, deveriam passar mais tempo na ativa antes de se aposentar.

Guedes comentou ainda a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que dribla o teto de gastos. Ele afirma que gostava mais da versão inicial que foi desenhada pelo ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas, mas que a proposta acabou sendo alterada até ser aprovada no Senado —para ele, a versão atualizada é um "mal menor" e tem como objetivo não "inviabilizar a República".

Durante o seminário virtual, Guedes também disse em tom de brincadeira ao ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que não foi convidado para o Fórum Jurídico de Lisboa –que ocorreu em novembro.

O evento em Portugal foi organizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), que tem Gilmar como sócio. O ministro do STF participava do seminário com Guedes nesta quinta.

"Desculpem, eu me alonguei [nas declarações]. Eu fico aqui nessa toca sendo apedrejado, apanhando o dia inteiro seguidamente, não tenho tempo para ir lá, não sou nem convidado para o nosso brilhante painel em Lisboa. De repente me dão dez minutos e um microfone, e me perco. Desculpem", afirmou Guedes.

Gilmar, que acompanhava a fala virtualmente, não respondeu imediatamente os comentários. O evento prosseguiu com as declarações de outros participantes.

Reportagem da Folha publicada em novembro mostrou que os cofres públicos bancaram os gastos de ao menos 25 autoridades para que elas participassem do evento em Portugal.

Somados, os gastos com passagens de avião, diárias e seguros ultrapassam R$ 500 mil para ministros do Executivo, do TCU (Tribunal de Contas da União), presidentes de agências reguladoras, parlamentares e seus cônjuges, além de servidores.