Críticas à educação antirracista no novo PNE retomam o discurso da neutralidade

O novo PNE (Plano Nacional de Educação), para os anos de 2025 a 2035, reacendeu um debate conhecido: a disputa sobre a inclusão explícita da educação antirracista. Assim como ocorreu no PNE 2014-2024, setores do Congresso mobilizam argumentos para evitar que desigualdades raciais sejam reconhecidas como estruturantes da educação brasileira.

Na Comissão Especial, as falas registradas ilustram como certos discursos reaparecem quando o PNE se aproxima de nomear o racismo como um problema educacional. O deputado Hélio Lopes (PL- RJ), declarou que a inclusão do termo antirracista contamina o PNE. O deputado Rodrigo da Zaeli (PL - MT) também se posicionou dizendo que a priorização de raça ou etnia causa discriminação.

Embora feitas em espaços e momentos distintos, as falas dos dois deputados convergem em defender que o PNE deve evitar a nomeação explícita de desigualdades raciais, em nome de uma suposta neutralidade ou universalidade.

Em meu estudo "PNE e o sistema de crenças: uma análise do ‘Advocacy Coalition Framework’ para educação antirracista", analiso a tramitação do PNE 2014-2024 no Congresso e identifico duas coalizões distintas. De um lado, uma coalizão favorável ao reconhecimento explícito das desigualdades raciais, formada majoritariamente partidos de esquerda, entidades da educação e movimentos negros. De outro, uma coalizão generalista, composta principalmente por partidos de direita que defendia a substituição de termos como "igualdade racial" por expressões amplas como "todas as formas de discriminação".

Em 2014, a atuação dos movimentos negros foi decisiva, com presença constante no debate e apresentação de dados que contestaram a ideia de "democracia racial" e evidenciaram desigualdades educacionais desde a infância produzidas pelo racismo estrutural.

Apesar da mobilização, a coalizão generalista prevaleceu em 2014. Referências explícitas à população negra foram retiradas, e o plano aprovado tratou a discriminação de modo genérico, mas os dados continuaram a revelar a desigualdade racial no campo da educação, podendo ser observadas a partir do relatório do 5º Ciclo de Monitoramento do PNE publicado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

A presença desse histórico é central para compreender o momento atual. Em 2025, discursos muito semelhantes aos analisados em 2010-2014 voltam a aparecer. As falas recentes reproduzem os argumentos centrais da coalizão generalista de 2014. Assim como naquele período, com a tentativa de manter um texto sem o reconhecimento das desigualdades estruturais na educação brasileira.

O debate envolve o próprio princípio da equidade, já que tratar todas as crianças como se partissem do mesmo ponto ignora desigualdades que afetam crianças negras desde a primeira infância. Esse diagnóstico é sustentado por pesquisas e pelo movimento negro que apresentou propostas para incluir metas específicas de enfrentamento das desigualdades raciais.

Embora aprovado na Câmara, o plano segue para o Senado, onde será decidido se houve uma mudança no posicionamento dos atores políticos em relação à existência das desigualdades raciais na educação brasileira ou não.