Câmara reserva semana esvaziada para votar combate à violência contra a mulher

O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) reservou uma semana esvaziada para votar projetos sobre combate à violência contra a mulher, após recorde de registros de feminicídios nos últimos 10 anos.

O esvaziamento acontece porque os parlamentares poderão votar de forma remota nesta semana, por meio de sistema online, o que reduz o debate sobre os temas.

A pauta foi definida por Motta após a indicação de projetos prioritários pela bancada feminina, em homenagem ao Dia da Mulher, que aconteceu no domingo (8). A maior parte deles foca no combate à violência. Alguns projetos já foram aprovados nesta terça-feira (10), mas a análise de proposições pelo plenário seguirá nas próximas sessões.

Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que é uma das coordenadoras da bancada feminina, a votação dos projetos em uma semana esvaziada demonstra a "minimização" das pautas por parte de alguns parlamentares.

"Isso ocorre num país onde a cada dois minutos uma mulher é vítima de violência doméstica e pelo menos seis mulheres são assassinadas por dia por serem mulheres. Isso é uma agenda democrática e não uma agenda específica das mulheres", afirmou.

Já a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que também é uma das coordenadoras da bancada, defende que "o importante é a aprovação das matérias".

À Folha, Motta afirmou que o compromisso que ele tem com a bancada feminina "não se limita a essa semana de votação". "É um compromisso de mandato, como provam os mais de 50 projetos de interesse da bancada feminina aprovados neste último ano. A maior participação das deputadas está também na distribuição de relatorias de propostas importantes de transcendem a pauta feminina e que atingem amplamente a sociedade", afirmou.

Carneiro disse que a liberação das votações virtuais nesta semana aconteceu por causa da janela partidária. "É sempre um período complicado."

A janela começou em 5 de março e desde então os parlamentares estão dedicados a cálculos e movimentações de bastidores que definirão o futuro partidário de cada um. Durante o período, deputados e senadores podem trocar de sigla sem risco de perderem seus mandatos. Há expectativa de que ao menos 10% do Congresso mude de legenda até o encerramento do período, em 4 de abril.

O plenário virtual foi inaugurado para votações na pandemia de Covid-19, em março de 2020, e se incorporou à rotina da Câmara. A liberação para votação remota permite que os parlamentares voltem a seus redutos eleitorais para as negociações, mas não impede que haja sessão presencial na Câmara, em Brasília. Deputados que queiram podem discutir os temas no plenário.

Além desta semana, que começou na segunda (9) e segue até sexta (13), também haverá outros dias com votação remota neste mês: de 23 a 27 e no dia 30. Dessa forma, durante março pautas mais complexas serão discutidas apenas na semana de 16 a 20, que foi definida pela presidência como de "esforço concentrado".

Carneiro afirma que há acordo para a aprovação dos projetos, mas ressalta que textos que despertam resistência, como o projeto que inclui a violência contra filhos entre as formas de violência contra a mulher e um sobre violência obstétrica. Nenhum deles deve ser debatido, porque precisam de mais deputados presentes no plenário.

As deputadas defendem que as votações ligadas ao tema não podem ficar restritas a março. "Nós sustentamos esse país e ele não vai se desenvolver sem a ampliação dos nossos direitos. É fundamental que a gente multiplique essa agenda ao longo de todo o ano legislativo", diz Petrone.

"Se a gente for votar só uma semana por ano, que é de mulher, lascou-se. Na semana é priorização absoluta, mas não quer dizer que durante um ano a gente não vote matérias", disse Carneiro.

2025 foi marcado por um recorte de feminicídios, com ao menos 1.470 ocorrências em todo o país, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Desde a tipificação do crime, em 2015, 13.448 mulheres foram vítimas no território nacional.

Um dos projetos aprovados nesta terça-feira (10) determina que a polícia deve monitorar agressores de mulheres por meio de tornozeleira eletrônica e aumenta de no mínimo 5% para 6% o valor destinado do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) para financiar o combate à violência contra a mulher. O texto segue para análise do Senado Federal.

Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que 13,1% das vítimas de feminicídio tinham proteção judicial vigente no momento do crime.

Para a próxima sessão, desta quarta-feira (11), está prevista a análise de um projeto que permite a comercialização e porte do spray de pimenta, que atualmente é um produto controlado e exige autorização adicional. No fim de fevereiro, a Câmara Municipal de Porto Velho, em Rondônia, aprovou uma legislação que permitiu o uso do produto na cidade. A regulamentação da profissão de doula também está entre as pautas previstas até o fim da semana.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) também se dedicará ao tema durante a semana, com previsão de votações de projetos como o que estabelece o crime de violência institucional em instituições privadas e cria agravantes para casos em que mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar sejam revitimizadas.

Uma das primeiras pautas pautas ligada ao Dia da Mulher aprovadas pela Câmara foi debatida em sessão presencial após a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança, ainda na semana passada. O projeto inaugurou a priorização da tema em alusão à data e criou um protocolo para atendimento de vítimas em caso de estupro.