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Adufg protocola recurso que busca garantir a não supressão da RT e Anuênios dos aposentados
Medida visa que sindicalizados não tenham nenhum prejuízo financeiro até a finalização dos processos administrativos
O Adufg-Sindicato protocolou nesta terça-feira, dia 03 de dezembro, recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que não haja qualquer desconto relativo a RT e Anuênios dos aposentados com direito ao art. 192. A medida é para que, até a finalização dos processos administrativos individuais e coletivo, não haja nenhum prejuízo financeiro aos sindicalizados.
De acordo com o assessor jurídico do Sindicato, Elias Menta, a medida foi necessária porque o Magistrado de primeira instância deferiu apenas em parte o pedido, impedindo provisoriamente apenas os desconto relativos aos valores recebidos antes da intimação nos processos administrativos. Com o recurso, se busca garantir o direito ao contraditório e a ampla defesa, de forma que os servidores possam se manifestar, serem ouvidos e considerados durante o processo. “Nossa esperança é que o judiciário dê uma pronta e firme resposta, para que esses docentes não sejam ainda mais prejudicados”, completa.
O Presidente do Adufg, Flávio Alves, complementa que o Sindicato não tem medido esforços para garantir que os aposentados sejam respeitados e não tenham prejuízos em seus aposentadorias. “Mais vez reafirmamos nosso compromisso com a categoria, em especial com essa parcela dos servidores que tanto contribuíram para o desenvolvimento da nossa Universidade”, disse.