PEC da 6x1: Alcolumbre promete reunião para definir tramitação no Senado

Uma semana após a Câmara dos Deputados aprovar o fim da escala 6x1, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que vai realizar uma reunião na semana que vem para definir a tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que discute o tema. A ideia, no entanto, é não ter pressa para discutir o texto na Casa Alta.

A reunião será realizada com lideranças dos partidos e, principalmente, Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O objetivo é discutir o cronograma da pauta e o formato das discussões. Alcolumbre já enviou para o colegiado uma PEC alternativa protocolada pela oposição, mas ainda não deu encaminhamento ao texto analisado pelos deputados.

A tendência é que o encontro seja realizado na próxima terça-feira (9). Alguns pontos ainda são questionados pela oposição e por empresários. Representantes de setores têm pressionado para retardar a apreciação do texto. Eles se reuniram com Alcolumbre, quando a Câmara ainda debatia a pauta, para pedir mais tempo para analisarem a PEC. 

Os empresários têm se colocado contra o avanço da proposta no Congresso Nacional e defendem que a discussão não pode ocorrer em período eleitoral.

O governo tinha preocupação com o andamento da PEC no Senado. Isso porque Executivo e Legislativo passaram por um momento de grande tensão depois da reprovação histórica imposta pela Casa Alta à indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal). Representantes do Palácio Planalto afirmaram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscaria diálogo com Alcolumbre para agilizar as discussões.

Antes mesmo da Câmara finalizar a análise da PEC, Alcolumbre condicionou a votação no Senado ainda no primeiro semestre à aprovação na Casa Baixa até o final de maio. Duas semanas após a deliberação dos deputados, o presidente do Senado disse que pretende dar continuidade ao debate, mas com ressalvas. 

Durante discurso na sessão plenária de terça-feira (2), o senador pediu “tempo” para a análise do texto. Depois, afirmou que a proposta passaria pelas comissões da Casa. Por último, sinalizou mudanças no texto já que, para ele, o Senado não seria uma casa “carimbadora” da Câmara. 

“Não podemos ser uma Casa carimbadora de propostas aprovadas na Câmara. É um assunto muito relevante para os trabalhadores e empreendedores brasileiros. Espero que o Senado possa ter o tempo razoável para se desobrigar dessa proposta com tamanha envergadura, ouvindo os setores e trabalhadores”, disse durante a sessão. 

Alcolumbre também disse que “não é a favor nem contra” a proposta, mas que espera que a PEC seja aperfeiçoada pelos senadores com “calma e sem pressa”.

A pressão pela aprovação do texto no Congresso parte não só do governo, mas de congressistas do centrão. Grande parte de deputados e senadores vão disputar a reeleição e pretendem usar o apoio à PEC na busca por votos. Ainda assim, o senador afirmou que vai decidir a tramitação “com tempo”. 

"É uma Casa de 200 anos, temos que ter cuidado, ainda mais em um ano de debate eleitoral. Muita coisa não pode vir à tona por causa da eleição. Somos 81 [senadores] iguais. Não podemos esperar chegar o texto de manhã e votar de tarde. Não me obriguem, não me ataquem, não me ameacem. Vou decidir no meu tempo", disse.

A votação na Câmara impôs uma pressão a mais em Alcolumbre, uma vez que a PEC foi aprovada com ampla maioria pelos deputados – com mais de 460 votos nos dois turnos.

Deputados governistas saíram da votação contando que todo esse cenário joga uma responsabilidade para o Senado aprovar o texto ainda no primeiro semestre. O recesso parlamentar está previsto para começar em 18 de julho. A perspectiva do governo é, até lá, votar o texto em dois turnos na Casa Alta e ratificar a proposta que será usada como principal bandeira eleitoral.

A PEC aprovada na Câmara estabelece também uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais em duas etapas com diminuição de duas horas cada, sem redução de salários. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.