Câmara aprova tempo de aposentadoria para bolsistas do Capes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei 6.894/2013, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota e relatoria de Ricardo Galvão (Rede-SP), que prevê a contagem para aposentadoria do período de atuação de estudantes bolsistas em projetos de pesquisa vinculados à Capes e a outros programas acadêmicos.

A versão aprovada estabelece que estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado que recebem bolsas de pesquisa passem a ser segurados obrigatórios da Previdência na condição de contribuintes individuais, além de garantir acesso a benefícios como auxílio por incapacidade e salário-maternidade.

Os bolsistas passarão a contribuir com uma alíquota reduzida, calculada sobre o piso previdenciário, com desconto feito diretamente pela agência de fomento responsável pelo pagamento da bolsa . O modelo mantém o caráter acadêmico da atividade, sem equiparar o bolsista a empregado, mas assegura proteção previdenciária durante o período de formação.

A votação aconteceu em modalidade simbólica, com voto favorável de todos os partidos, com exceção do Novo e do Missão. A matéria segue para o Senado.

Parecer do relator

Segundo o relator, a proposta surge para enfrentar uma lacuna histórica. "Embora o Estado reconheça a relevância estratégica da pesquisa científica e destine recursos públicos à formação de capital humano altamente qualificado, os pesquisadores bolsistas que trabalham em dedicação exclusiva (...) permanecem à margem da proteção previdenciária", apontou.

Essa falta de proteção previdenciária, conforme o parecer, "desestimula a continuidade das trajetórias acadêmicas e fragiliza o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação".

Galvão sustenta que, ao inserir os pesquisadores no regime de previdência, "reforça-se a atratividade das carreiras acadêmicas, reduzem-se fatores de evasão de talentos e consolida-se a base científica e tecnológica indispensável ao desenvolvimento econômico e social do país".

Seu parecer também prevê a continuidade da contribuição de bolsistas em atuação fora do país. Desta forma, "a proposta fortalece os vínculos institucionais e profissionais desses pesquisadores com o Brasil, amplia a atratividade do retorno após a experiência internacional e contribui para mitigar os efeitos da evasão de talentos".