ECA Digital: MCTI anuncia edital de R$ 100 milhões para desenvolvimento de tecnologias de proteção a crianças e adolescentes

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), anunciou nesta quarta-feira (18) uma nova linha de fomento de até R$ 100 milhões para apoiar projetos de pesquisa e desenvolvimento de soluções em inteligência artificial de proteção a crianças e adolescentes na internet. O lançamento ocorreu durante a cerimônia de assinatura dos decretos que regulamentam o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). 

O investimento será destinado ao desenvolvimento de tecnologias capazes de prevenir, detectar e mitigar riscos on-line, como a exposição a conteúdos nocivos, a exploração sexual e interações perigosas em ambientes digitais. A iniciativa busca estimular empresas e instituições de pesquisa a criarem soluções inovadoras alinhadas à realidade brasileira, incluindo ferramentas de monitoramento inteligente, alertas em tempo real para responsáveis e sistemas avançados de controle parental. O prazo para participar da linha de fomento IA Intensiva para Proteção Digital de Crianças e Adolescentes vai até 30 de setembro. 

Durante o anúncio, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que o ECA Digital representa um avanço histórico ao estabelecer regras claras para plataformas e serviços digitais voltados ao público infantojuvenil. Os investimentos do MCTI vão possibilitar a implementação ágil e eficaz das novas diretrizes. “Queremos, com esse investimento, promover ambientes digitais mais seguros, inclusivos e educativos, estimulando pesquisadores e empresas a desenvolverem soluções tecnológicas para identificar conteúdos de exploração sexual e prevenir o acesso a materiais nocivos. Buscamos apoiar ferramentas capazes de atuar em tempo real, com envio de alertas a responsáveis e acionamento de protocolos de denúncia”, afirmou. 

A coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e assessora especial do MCTI, Renata Mielli, destacou que os investimentos possibilitaram a criação de novas ferramentas para famílias e autoridades. “Esse edital de R$ 100 milhões vai estimular pesquisadores e startups a desenvolverem soluções que deem apoio às famílias e ao Estado. Assim, vamos contribuir para uma internet mais segura e saudável”, explicou. 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que a internet não pode ser tratada como uma “terra sem lei” e ressaltou a necessidade de enfrentar os riscos do ambiente digital. “Do mesmo jeito que não deixamos nossas crianças sozinhas em parquinhos ou nas ruas de madrugada, não podemos deixá-las desprotegidas na internet. A partir dos anúncios de hoje, avançamos na construção de um espaço digital mais seguro para crianças e adolescentes”, declarou.