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7 razões para sair às ruas hoje contra a Reforma da Previdência e em defesa da Educação

Publicado em : 14/06/2019

Fonte : Observatório do Conhecimento -

1 –  A mobilização tem dado resultado: A pressão popular nas ruas tem sido fundamental para barrar as sucessivas tentativas de cortes de direitos sociais do governo Bolsonaro.
Depois das grandes mobilizações do #15M e do #30M em defesa da Educação Pública, o governo começou a retroceder na agenda de cortes massivos no investimento em educação.  

Em relação à Previdência, o governo também sinaliza que vai recuar em pontos que afetam a população mais pobre, negociando a suspensão das alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural. Esses recuos do governo demonstram que a pressão da sociedade tem efeito, mas ainda não é suficiente. A agenda de cortes ameaça a educação, a pesquisa e os direitos sociais no Brasil, afetando, sobretudo, quem mais precisa deles.

 

2 -  O projeto de reforma da Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes afetam diretamente a população mais pobre, produzindo um aumento da desigualdade social que no Brasil já é imensa: a economia sobre as contas públicas que a previdência supostamente geraria recairá sobre as costas dos mais pobres. Com as propostas de aumento da idade mínima, de aumento do tempo de contribuição e do fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo, o ônus recairá sobre os trabalhadores que começam a trabalhar desde muito cedo em trabalhos pesados, e muitas vezes sem estabilidade.
 

3 - Um outro risco grave colocado pela proposta de reforma da Previdência é o da “desconstitucionalização”, que facilitará novas retiradas de direitos por meio de futuras mudanças na idade mínima e nos valores da contribuição, benefícios de pensão e aposentadoria. Com a “desconstitucionalização”, alterações das regras previdenciárias poderão ser feitas sem a necessidade de emenda constitucional, através de leis ordinárias e complementares, mais facilmente aprovadas.
 

4 – O regime de capitalização,  é um dos pontos mais graves do projeto de reforma e apesar de retirado do relatório inicial ainda é um risco que ameaça o direito à previdência dos trabalhadores no futuro. “Um estudo da OIT publicado em janeiro de 2019, mostrou que a capitalização foi instalada em 30 países e já foi revertido em 18, devido ao aumento da miséria entre os aposentados e o alto custo para o Estado e contribuintes da transição entre os sistemas de partilha e de capitalização. O estudo mostra, ainda, que a capitalização aumentou a dívida pública do Estado. Sobre o aumento da miséria entre os aposentados temos o exemplo chileno na América do Sul. Nesse país, 90% das aposentadorias equivalem a 60% do salário mínimo, ou seja, os aposentados não recebem o suficiente para viver com dignidade.” 
 

5 – Nos últimos três anos o Brasil assiste ao crescimento da pobreza e da desigualdade e esse fenômeno pode ser agravado com a reforma da Previdência recaindo sobre os idosos.

 

6 – À luta em defesa dos direitos sociais e contra a reforma da Previdência se soma à defesa da educação pública fortalecida com os atos do #15M e do #30M, em reação aos cortes de 30% do orçamento das universidades públicas anunciado pelo ministro da educação Abraham Weintraub. Os cortes aconteceram após declaração do ministro de que as universidades públicas eram locais de balbúrdia. A reação da sociedade civil têm mostrado resultado, mas é preciso barrar os cortes na sua integralidade. Defender a Universidade Pública significa garantir a sua democratização conquistada nos últimos anos com a entrada de estudantes de todos os perfis sociais e a qualidade do ensino e da pesquisa. Com tantos cortes e ameaças ao ensino superior, o Brasil corre o risco de sofrer um apagão educacional e científico, sem dinheiro para investir em pesquisas, atividades de extensão, pós-graduação etc.

7 – Sair às ruas é também um modo de afirmar e garantir nosso direito democrático à greve e à livre manifestação, garantidos pela constituição. Nas manifestações do dia 30 de maio, em nota oficial, o MEC ameaçou cortar o ponto de professores e funcionários que participassem de movimentos reivindicatórios. A Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação, em nota, incentivou ainda pais de alunos de instituições públicas a denunciarem as instituições que estivessem “promovendo” manifestações políticas. No dia 31 de maio, o Ministério Público Federal deu prazo de dez dias para que o MEC cancelasse a Nota Oficial emitida pela pasta.  No texto da recomendação, o MPF ressalta que “qualquer tentativa de obstar a abordagem, a análise, a discussão ou o debate acerca de quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo ideológicas –  inclusive no que se refere à participação de integrantes da comunidade escolar em atos públicos –  representa flagrante violação aos princípios e normas estabelecidos pela Constituição Federal.

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