(JP Online): Nova Política Nacional de Educação Especial é considerada retrocesso na escolarização inclusiva

O decreto 10.502, que trata da Política Nacional de Educação Especial (PNEE), tem sido apontada, para diversas entidades, como retrocesso na escolarização inclusiva. “É uma orientação retrógrada e colide com os objetivos construídos pela sociedade brasileira, que privilegiam as políticas de ampla inserção das pessoas com deficiência nas escolas e demais setores da vida pública”, afirmou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em nota.

Para a CNTE, a medida contraria os interesses de uma sociedade que pretende ser plural, progressista, solidária e inclusiva. Na prática, o Governo Federal deixa a critério dos pais a definição sobre se preferem matricular seus filhos em escolas ou classes comuns inclusivas, especiais ou específicas para surdos, por exemplo.

O Senado também reagiu à política. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto do governo Bolsonaro. Segundo o parlamentar, a PNEE fere a Constituição e outras leis que tratam da educação inclusiva. “É um decreto excludente e ilegal”, disse.

A iniciativa do parlamentar também contou com a adesão da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). Para Fabiano Contarato, as diretrizes da política do governo contrariam a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê a oferta de educação “sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis”.