Adufg-Sindicato participa de ato contra aprovação do PL da Dosimetria

O Adufg-Sindicato estará presente, no próximo domingo (14/12), às 15h, na Praça Universitária, em Goiânia, no ato em defesa da democracia e contra o avanço do Projeto de Lei de Dosimetria, que reduz as penas do criminosos envolvidos na invasão dos Três Podere, em Brasília. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira (10), e deve ser analisada pelo Senado Federal ainda em 2025.

A manifestação integra um movimento nacional organizado por entidades sindicais e movimentos sociais de todo o Brasil. O Adufg-Sindicato repudia o projeto, que representa mais uma tentativa do Congresso Nacional de reduzir a responsabilização por atos golpistas e ferir os princípios do Estado Democrático de Direito. 

Segundo o texto do projeto, quando os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado forem praticados conjuntamente, apenas a pena do segundo prevalece. O PL também altera a Lei de Execução Penal para permitir progressão de regime após o cumprimento de somente 16% da pena em regime fechado, inclusive em crimes cometidos com violência ou grave ameaça.

Os benefícios atingem tanto condenados pelos atos terroristas de 8 de janeiro quanto integrantes da cúpula militar envolvidos na tentativa de golpe, incluindo Jair Bolsonaro. Com a possível aprovação, a pena de 27 anos do ex-presidente poderia ser reduzida para apenas 2 anos e 4 meses.

"Reduzir as penas e abrir brechas para beneficiar envolvidos nos atos golpistas e antidemocráticos de 8 de Janeiro é um grave retrocesso para o País Ao flexibilizar a responsabilização de quem atentou contra as instituições e contra a nossa democracia, o Parlamento envia um sinal absolutamente equivocado à sociedade: o de que ataques ao Estado Democrático de Direito podem ser relativizados. Isso é inaceitável", avalia a presidenta do Adufg-Sindicato, professora Geovana Reis.