Redução do ICMS impacta Educação e ameaça aulas extras, obras em escolas e salários

A cidade de Várzea da Roça, na Bahia, começou neste ano o sonho da educação em tempo integral, passo fundamental para a melhoria da aprendizagem das crianças. Como teste, a prefeitura transformou a Escola Municipal Odilon Sena Cerqueira, com 423 alunos, em um projeto piloto com ampliação de horário em dois dias da semana. No segundo semestre, seriam três dias integrais. No entanto, a iniciativa pode recuar em vez de avançar.

— Por enquanto, a escola tem aulas de reforço nos dias com tempo integral. A gente ia colocar aula de música e dança, mas dependendo de quanto dinheiro deixar de vir, vamos precisar cortar tudo — conta a secretária de Educação de Várzea da Roça, Vanda Rios, referindo-se à aprovação do teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, energia elétrica e comunicações, projeto encampado pelo presidente Jair Bolsonaro a menos de 100 dias das eleições, para diminuir o preço do diesel e da gasolina.

Já há dois pedidos no STF para declarar inconstitucional a lei, que, como efeito colateral, pode tirar R$ 21 bilhões da educação pública de estados e municípios, segundo estimativas da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).

Isso tem gerado preocupação entre gestores educacionais, que já planejam onde cortar gastos. Levantamento do GLOBO mostra que programas de ampliação de aprendizagem e de apoio emocional, fundamentais para o período pós-volta às aulas presenciais, depois de quase dois anos de ensino remoto, estão em risco em diferentes pontos do país. No limite, alguns locais com menor capacidade de arrecadação própria temem não ter dinheiro até para o pagamento de professores.

— Só conseguimos pagar a folha salarial por causa da complementação que a União dá ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Se o fundo ou a complementação caírem (o que acontecerá com o teto do ICMS), não temos como pagar — conta Professor Tone, prefeito de Aratuípe, também na Bahia.

Nesse primeiro ano e meio de mandato, o mandatário conseguiu retomar com recursos da própria prefeitura a construção de uma escola rural que estava parada há 12 anos. A partir de agosto, terminaria a obra de uma quadra coberta, interrompida há seis anos. No entanto, com a mudança de cenário, o prefeito precisará recuar.

— Da quadra, ainda temos R$ 400 mil para receber do governo federal, mas precisaremos aportar R$ 450 mil de recursos próprios. É um investimento que tinha a pretensão de fazer, mas não sabemos mais se teremos o repasse e o recurso — diz.

Alguns estados chegavam a cobrar até 32% do imposto em determinados tipos de combustíveis. A nova lei, no entanto, transforma esses produtos em essenciais, o que coloca um teto de 17% a 18% de ICMS. Ninguém pode cobrar acima disso.

No entanto, o imposto corresponde a 60% da receita do Fundeb. Isso significa que o fundo terá R$ 17 bilhões a menos — valor que já está dentro dos R$ 21 bilhões projetados de perda total para estados e municípios. Como consequência, a quantidade de dinheiro que a União aportaria no Fundeb também diminuiria.

No Rio, por exemplo, o preço médio da gasolina deve cair de R$ 7,80 para R$ 6,61. No entanto, a educação no estado terá R$ 2,33 bilhões a menos. Já em São Paulo, o combustível para carro irá de R$ 6,97 para R$ 6,50 e o dinheiro para custeio e investimento nas escolas perderá ainda mais, R$ 3,56 bilhões. Esses valores somados são maiores do que todo o orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que é de R$ 4,2 bilhões e financia a merenda para todas as crianças do país por um ano, e do Programa Nacional do Livro Didático, que compra livros para os alunos do país inteiro e custou R$ 1,3 bilhão em 2020.

Impacto desigual

São Paulo e Rio, junto de Minas Gerais, terão as maiores perdas em números absolutos. Apesar disso, o maior impacto será sentido pelos entes federativos mais frágeis economicamente. Isso porque eles têm mais dificuldades para, com recursos próprios, compensar os valores perdidos. O Piauí, por exemplo, informou ao GLOBO que novos investimentos em infraestrutura escolar, construção de escolas e aquisição de equipamentos serão os mais afetados.

“Após dois anos de aulas remotas, estratégias de recomposição de aprendizagem, que estavam planejadas para o ano de 2022, precisarão ser repensadas e redimensionadas aos recursos disponíveis. Metas precisarão ser revistas. Com a queda do Fundeb, não teremos recursos para investir, na dimensão planejada, em atividades de recuperação de aprendizagem, formação de professores, projetos com foco na saúde metal dos estudantes, que foi abalada por conta da pandemia”, informou o estado.

Atualmente, o governo federal e os estados negociam as mudanças no ICMS em reuniões de conciliação organizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, já houve dois encontros, mas não houve consenso.

Os estados pedem que a alíquota do ICMS sobre o diesel seja calculada com base na média dos últimos 60 meses e que os combustíveis não sejam considerados bens essenciais, o que tiraria esse produto do teto de 17% e 18%. A União, no entanto, rejeita o acordo.

Fonte O Globo, publicado originalmente em: https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2022/07/reducao-do-icms-impacta-educacao-e-ameaca-aulas-extras-obras-em-escolas-e-salarios.ghtml