Adufg-Sindicato e Proifes-Federação pedem que relator seja contra retirada do caráter público da Funpresp

Representantes do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) e da Proifes-Federação estiveram reunidos nesta segunda-feira (19/09), com a chefe do Legislativo do gabinete do senador Jorge Kajuru (Podemos), Carolina Luz. Um dos principais objetivos foi pedir que o relatório do parlamentar seja contrário à aprovação da Medida Provisória nº 1.119/2022. A proposta, que já recebeu aval da Câmara dos Deputados, reabre o prazo para adesão dos servidores públicos à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp) e pode retirar o caráter público da fundação.

A MP 1.119/2022 também autoriza que os diretores da Funpresp ganhem salários acima de R$ 39,3 mil, que é o teto fixado. Além disso, a proposta prevê outros retrocessos, como o fim da obrigatoriedade da aplicação da Lei de Licitações do Serviço Público, o que favorece a contratação de investimentos duvidosos e submetidos aos interesse do mercado.

Para o presidente do Adufg, professor Geci Silva, a proposta representa mais um ataque do atual governo aos servidores públicos. “A Medida Provisória foi aprovada pela Câmara praticamente da forma que veio do governo. Nenhuma emenda foi aceita e não houve nem mesmo tempo para o debate. Não dá para entender essa pressa em aprovar pontos tão preocupantes”, alerta.

Na reunião o diretor de Relações Internacionais da Proifes, Eduardo Rolim de Oliveira, destacou a necessidade de que seja restabelecida a natureza pública da Funpresp. “Os diretores recebiam salários de R$ 39 mil até maio e aumentaram para um valor altíssimo. Entendemos que não há nenhum benefício para os servidores públicos nem para a fundação e que alterações propostas podem ser encaminhadas como Projeto de Lei com tempo para o debate e ouvindo os interessados”, declarou.

Após ouvir as reivindicações, a chefe do Legislativo do Gabinete do senador Jorge Kajuru informou que o parlamentar dará uma resposta antes da votação do projeto, prevista para esta quinta-feira (22/10/2022). Pela Proifes, também participaram da reunião o tesoureiro, professor Flávio Silva (diretor administrativo do Adufg-Sindicato) e a diretora de Seguridade Social, Raquel Nery (Apub-Sindicato).