Sessão do Senado é cancelada e votação da MP da Funpresp fica para a próxima semana

A Medida Provisória nº 1.119/2022, que reabre o prazo para adesão dos servidores públicos à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp), perderá a validade nesta terça-feira (27/09). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cancelou a sessão deliberativa desta segunda-feira (26/09) e convocou uma nova sessão para o dia 4 de outubro para analisar a proposta. 

Na última semana, o Adufg-Sindicato e a Proifes-Federação alertaram o relator do projeto, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), dos retrocessos da proposta, como a retirada do caráter público da Fundação. Os prejuízos foram relatados à chefe do Legislativo do gabinete do parlamentar, Carolina Luz.  Entre outras medidas polêmicas da MP, está a autorização para que diretores da Funpresp passem a ganhar salários acima do teto de R$ 39,3 mil. 

A proposta também prevê o fim da obrigatoriedade da aplicação da Lei de Licitações do Serviço Público, o que favorece a contratação de investimentos duvidosos e submetidos aos interesses do mercado.  “Não temos a menor dúvida de que essa proposta representa mais um ataque do governo contra os servidores públicos", destacou o presidente do Adufg-Sindicato, professor Geci Silva, na reunião. 

O diretor de Relações Internacionais da Proifes, Eduardo Rolim, destacou a necessidade de que seja restabelecida a natureza pública da Fundação. “Os diretores recebiam quase R$ 40 mil de salário até maio e aumentaram para valores altíssimos. Não há benefícios para os servidores ou para a Funpresp”, destacou.

O diretor administrativo do Adufg-Sindicato e tesoureiro da Proifes, professor Flávio Silva, e a diretora de Seguridade Social, Raquel Nery (Apub-Sindicato), também participaram da reunião e alertaram para os prejuízos da proposta para os servidores.