Em reunião com a Proifes-Federação, Ministério da Gestão e Inovação sinaliza possível alteração da portaria n° 10.723/2022

Com o objetivo de discutir a possível revogação da portaria nº 10.723/22, que trata exclusivamente das redistribuições de cargos ocupados, representantes da Proifes-Federação estiveram nesta quinta-feira (23/02), no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Com a portaria, os cargos vagos passíveis de preenchimento por concurso público não são cobertos.

Na reunião, o presidente da entidade, professor Nilton Brandão, apresentou o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, um parecer jurídico da Proifes, que aponta as ilegalidades da norma. O documento aponta a necessidade de revogação ou alteração dos dispositivos que extrapolam o poder regulamentar da Lei 8.112/90.

Para o secretário Sérgio Mendonça, a alternativa mais viável é fazer adequações para que a portaria seja mais aceitável, sem trazer prejuízos aos servidores públicos. O representante do Ministério da Gestão e Inovação se comprometeu, a discutir o assunto internamente e apresentar, ainda em fevereiro, uma proposta com as possíveis alterações.

 “Avalio que a reunião foi positiva, na perspectiva de resolução de um problema pertinente aos nossos docentes. Portanto, estamos cumprindo o papel do Proifes-Federação de defender os interesses dos docentes das universidades e institutos federais”, afirmou Nilton Brandão.