Governo oficializa proposta de reajuste de 9% a servidores públicos federais

O Governo Federal aumentou a proposta de reajuste salarial para os servidores públicos de 7,8% para 9% a partir de maio. O ofício foi enviado nesta terça-feira (14/03), aos sindicatos que representam as categorias do Executivo. O primeiro índice foi proposto em 16 de fevereiro. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto será de R$ 11,2 bilhões em 2023.

Além do reajuste linear (para todas as categorias), o governo manteve a proposta de reajuste de R$ 200 no vale-alimentação. Com isso, o auxílio passaria de R$ 458 para R$ 658, que corresponde à recomposição da inflação entre fevereiro de 2016 e fevereiro de 2023.

Outras propostas
No ofício, assinado pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Eduardo Mendonça, o governo também se comprometeu os demais itens da proposta anterior. Entre eles, o debate de duas instruções normativas. A primeira delas, a IN 02/2018, foi assinada pelo ex-presidente Michel Temer e estabeleceu orientações, critérios e procedimentos gerais em relação à jornada de trabalho dos servidores federais. A outra, nº 54/2021, foi assinada por Jair Bolsonaro e prevê o corto de ponto dos servidores em caso de greve e retira a autonomia dos órgãos para negociar a recomposição dos dias sem atividade.

O documento anterior também propôs que o governo faça gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que dispõe sobre a reforma administrativa. O projeto – apresentado pelo governo Bolsonaro em 2020 -, prevê a retirada de direitos históricos dos servidores e dos serviços públicos como um todo.

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