Governo Federal suspende a centralização da concessão de aposentadorias e pensões de servidores públicos federais no INSS

Atendendo a demandas da Mesa Nacional de Negociação Permanente, das centrais sindicais e fóruns de servidores, o Governo Federal suspendeu, até 31 de dezembro de 2024, o processo de centralização das atividades de concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) das autarquias e fundações públicas da União, que estava sendo feito no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A decisão, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicada no decreto n° 11.756, que altera parcialmente o decreto 10.620.

A centralização das atividades no INSS foi implantada pelo governo anterior em plena pandemia de Covid-19. Desde então, o Adufg-Sindicato e a Proifes-Federação se posicionaram contra a medida e participaram de reuniões com diversas lideranças políticas no sentido de que o decreto fosse revogado.

Entidades que representam as mais diversas categorias de servidores públicos também se manifestaram contra o destino da gestão das aposentadorias dos servidores da União e apontaram que a centralização geraria prejuízos graves tanto aos servidores, quanto aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  “O INSS foi deliberadamente sucateados nos últimos dois governos e passou a não conseguir atender nem mesmo os previdenciários do Regime Geral de Previdência Social. Colocar os servidores públicos nessa mesma fila é sinônimo de prejuízo para todos os cidadãos”, avalia o presidente do Adufg-Sindicato, professor Geci Silva.

O diretor administrativo da entidade e tesoureiro da Proifes-Federação, professor Flávio Silva - que chegou a participar da reunião com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi -, também classifica o decreto 10.620 como ineficiente. “Foi mais uma tentativa do governo Bolsonaro de colocar o Estado como refém da iniciativa privada. Todos que dependem dos serviços do INSS sofrem com essa centralização”.

A suspensão do processo de centralização estabelecida no Decreto nº 11.756 não causa paralisação da concessão e da manutenção de aposentadorias e pensões pelos órgãos cujas atividades já tenham sido centralizadas, nem a desconstituição dos benefícios concedidos nos termos do disposto no Decreto, ou na paralisação de ações com vistas à criação do órgão ou da entidade gestora única do regime próprio de previdência social no âmbito da União, conforme determinado pela Constituição Federal.