Governo Federal não apresenta proposta de reajuste salarial aos servidores públicos

O Governo Federal ainda não tem uma proposta de recomposição salarial consolidada para os servidores públicos. A informação foi confirmada pelo secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, nesta quinta-feira (16/11), durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

Segundo o representante do governo, a expectativa é que uma proposta seja apresentada até 15 de dezembro. Até o momento, há a informação da reserva de aproximadamente R$ 1,5 bilhão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 para possíveis recomposições. No entanto, o valor – caso confirmado -, não será suficiente para reajustar os salários de todos os servidores nem mesmo em 1%.

Na reunião, também foram tratadas outras questões, como a suspensão da centralização das atividades de concessão e manutenção das aposentadorias e pensões das autarquias e fundações públicas da união no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A decisão foi publicada em outubro no decreto n° 11.756, que alterou parcialmente o decreto nº 10.620.

José Lopez Feijóo também informou que o MGI publicará portaria com diretrizes para o debate da reestruturação do serviço público. Segundo ele, não nada relacionado à PEC-32/20 na proposta que está sendo elaborada pelo governo.

A reunião contou com representantes de diversas entidades e centrais sindicais, entre elas, a Proifes-Federação, entidade à qual o Adufg-Sindicato é filiado. A Mesa de Negociação Permanente, ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, reúne representantes do governo e das entidades sindicais. Ela foi criada em 2003, mas foi paralisada durante o último governo.