Documentos com pedidos para as reuniões foram protocolados ontem, 14 de outubro

O Adufg-Sindicato solicitou por meio de ofícios, duas audiências com o reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira. Os documentos foram protocolados ontem, 14 de outubro, na Reitoria da UFG. 

No primeiro pedido, o Sindicato solicita uma audiência para tratar de requerimento formulado pela advogada Maria Isabel Silva Dias, referente ao processo Nº 23070.030358/2019-57 e MSC 0006559-08.2005.4.01.3500 sobre a desativação das rubricas judiciais correspondentes à incorporação de quintos no período de 1998-2001, que ocorreria a partir da folha de pagamento do mês de setembro de 2019. No entanto, no dia 11 de outubro deste ano, teve início o julgamento dos últimos embargos de declaração opostos no RE n. 638.115, com repercussão geral, quando o ministro Gilmar Mendes – Plenário Virtual - proferiu, na condição de relator, o seu voto, acolhendo “parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para reconhecer indevida a cessação imediata do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado”.

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Adicional de insalubridade

Já a segunda solicitação é baseada no Artigo 192 que fala sobre a implementação das medidas administrativas sem notificação e sem possibilidade de exercício de ampla defesa.  O Sindicato tomou conhecimento de que os docentes envolvidos nos processos administrativos que versam sobre a supressão da RT e anuênios da diferença do Artigo 192 estavam sofrendo com as agruras da supressão e da reposição ao erário nos seus contracheques sem terem sido idividualmente notificados. 

De acordo com o presidente do Adufg-Sindicato, Flávio Alves da Silva, é necessário destacar que os professores atingidos por esses cortes se aposentaram na década de 90, e desde então, vinham recebendo a diferença do Artigo 192, com base na sua remuneração, compreendendo o VB, RT e anuênios. Sendo que agora, quando contam com idade superior aos 70 anos estão sendo surpreendidos com descontos que, muitas vezes, inviabilizam sua manutenção, já que vários são os gastos com medicamentos e outros procedimentos, bem como acreditaram no acerto administrativo do pagamento realizado a mais de duas décadas. 

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Informamos que ainda não tivemos um retorno da Reitoria da UFG com agendamentos das audiências solicitadas.